24/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:20

Recebido o recurso
23/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Fabricio Froner (OAB 268237/SP), Francis Lara Ruiz Froner (OAB 481881/SP) Processo 1007769-45.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liam de Oliveira Dutra Porto - Reqda: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LTDA - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para os exatos fins de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais, na monta de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir desta data (súmula de nº. 362 do STJ), conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do ato danoso.

Adicionalmente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, em observância ao art. 85 do CPC.

Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §2º, do CPC, caso concedida a gratuidade de justiça.

Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:00

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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