TJSP - 7003047-21.2014.8.26.0405

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS RAFAEL DO NASCIMENTO

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 09:00

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2023 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:44

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 06:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/09/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:24

    Apensado ao processo

  • 23/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 7003047-21.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS RAFAEL DO NASCIMENTO - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado.

  • 22/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 19:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/07/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2023 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2023 17:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2023 17:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 19:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:17

    Apensado ao processo

  • 18/05/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:51

    Revogado o Livramento Condicional

  • 18/05/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2023 12:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2023 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2023 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/01/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 00:00

    Decisão

  • 03/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2019 00:00

    Decisão

  • 14/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2018 00:00

    Decisão

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 00:00

    Decisão

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/02/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2014 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 24/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/10/2014 00:00

    Outros

  • 02/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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