TJSP - 7001537-52.2013.8.26.0196

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA

CPF *79.***.*38-23

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:41

    Expedição de Alvará.

  • 03/06/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 14:26

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/05/2025 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 06:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 14:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 14:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2025 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7001537-52.2013.8.26.0196 - Execução da Pena - Réu: Fernando Henrique de Souza - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Franca/SP, na forma digital através do SAJ.

  • 01/04/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 10:23

    Juntada de Alvará

  • 17/03/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:26

    Concessão

  • 17/03/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2025 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2025 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:22

    Apensado ao processo

  • 19/12/2024 16:21

    Apensado ao processo

  • 19/12/2024 15:54

    Desapensado do processo

  • 19/12/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2020 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 06/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

  • 17/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2016 00:00

    Decisão Determinação

  • 03/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 28/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2015 00:00

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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