09/05/2025 00:41

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:13

Ofício Juntado
28/04/2025 09:13

Protocolo Juntado
24/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Ferreira da Silva (OAB 145336/SP) Processo 1507673-19.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Ferreira da Silva, Antonio Ferreira da Silva -

Vistos.

Fls. 50/51 e 52/57: analisando os documentos apresentados (fls. 60/62), verifico que os valores constritos junto ao Banco Mercantil do Brasil, no importe de R$ 694,32, são advindos dos proventos de aposentadoria da parte executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta de sua titularidade junto a referido banco, no qual consta o depósito de proventos de aposentadoria pelo INSS (fls. 60).

Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio de referidos valores constritos, bem como dos demais valores irrisórios, em favor da parte executada.

Int.
23/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 12:25

Petição Juntada
14/04/2025 18:48

Petição Juntada
14/04/2025 17:14

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
09/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:33

Documento Juntado
09/04/2025 13:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/05/2024 16:46

Bloqueio/penhora on line
29/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
14/03/2024 20:30

Conclusos para Sentença
24/10/2023 13:46

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
06/10/2023 13:55

Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado
04/10/2023 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:14

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 14:31

Documento Juntado
27/09/2023 14:28

Documento Juntado
18/09/2023 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 20:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
30/11/2022 01:37

Suspensão do Prazo
24/11/2022 02:40

Suspensão do Prazo
18/11/2022 00:00

AR Positivo Juntado
09/11/2022 17:02

Carta de Intimação Expedida
09/11/2022 14:14

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2022 14:51

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/10/2022 14:51

Protocolo Juntado
17/10/2022 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2022 09:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/10/2022 19:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 19:22

Convertido o Bloqueio em Penhora
06/10/2022 14:26

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:00

Bacen Jud Positivo Juntado
12/03/2021 20:07

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
12/03/2021 15:19

Conclusos para decisão
04/03/2021 18:00

Conclusos para despacho
05/05/2020 01:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2020 11:24

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/04/2020 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2020 15:11

Proferido Despacho
22/04/2020 19:35

Conclusos para despacho
21/09/2019 02:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2019 10:10

Petição Juntada
10/09/2019 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2019 13:56

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
22/08/2019 00:00

AR Positivo Juntado
14/08/2019 21:59

Carta de Citação Expedida
13/08/2019 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/08/2019 16:53

Conclusos para decisão
16/07/2019 13:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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