19/09/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050971-81.2024.8.26.0114 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabíola de Santana - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Master S/A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Banco Pkl One Participaçoes S/A - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade.

Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) - ADV: DANIELLE CRISTINA SANTOS PENHA (OAB 15107/MA), JULIANA SIROTSKY SORIA (OAB 104333/RS), DANIELLE CRISTINA SANTOS PENHA (OAB 15107/MA), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:47

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
22/07/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria de Lourdes Manrique Branco (OAB 397155/SP), Juliana Sirotsky Soria (OAB 104333/RS) Processo 1050971-81.2024.8.26.0114 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Fabíola de Santana - Credor – Super: BANCO DO BRASIL S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
24/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 10:47

Audiência Realizada Inexitosa
22/04/2025 18:16

Petição Juntada
22/04/2025 16:56

Petição Juntada
20/04/2025 18:15

Petição Juntada
16/04/2025 18:55

Petição Juntada
16/04/2025 11:08

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/04/2025 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 05:56

Contestação Juntada
10/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
09/04/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:41

Audiência de Conciliação
08/04/2025 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 13:33

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 17:36

Petição Juntada
24/03/2025 11:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/03/2025 09:37

Petição Juntada
17/03/2025 09:48

Petição Juntada
11/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:25

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:25

Petição Juntada
26/02/2025 15:18

Contestação Juntada
21/02/2025 07:39

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:33

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 06:05

Emenda à Inicial Juntada
27/01/2025 17:28

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:04

Remetido ao DJE
24/12/2024 12:35

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:26

Petição Juntada
02/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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