27/06/2025 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:54

Ato ordinatório
24/06/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caleb Mariano Garcia (OAB 181694/SP) Processo 1003464-51.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Antonio de Assis - Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.

Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
02/04/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2025 01:11

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:52

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
01/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 23:18

Determinada a citação
30/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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