TJSP - 1005118-76.2025.8.26.0320
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 12:13
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
03/07/2025 10:37
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/06/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2025 13:59
Determinada a emenda à inicial
-
21/05/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2025 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/05/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/05/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Julia Pires Peixoto dos Santos (OAB 453234/SP) Processo 1005118-76.2025.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ricardo Peixoto dos Santos -
Vistos.
Ensina Hely Lopes Meirelles que "o impetrado é a autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual seu ato é imputado em razão do ofício" (Mandado de Segurança, 15ª Edição, pág. 41, Malheiros Editores).
Assim, concedo ao impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, a fim de indicar as autoridades apontadas como coatora, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Sem prejuízo, intime-se ainda o impetrante para regularizar a "Declaração de Residência" de fls. 16, qual seja, apondo a assinatura de "Liane Hatizuka Yoshida", no prazo acima estipulado.
Após, tornem-me conclusos para as providências necessárias.
Intime-se. -
23/04/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:43
Determinada a emenda à inicial
-
22/04/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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