TJSP - 7007530-24.2016.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO CARVALHO DE MELO

CPF *70.***.*59-42

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7007530-24.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luiz Antonio Carvalho de Melo - Tendo em vista que ao sentenciado foi concedido livramento condicional, intime-se a comparecer na CAEF local, localizada na CASA DO CIDADÃO, Endereço: R.

    Bahia, 1580 - Centro, Avaré-SP, somente daqui a 03 (três) meses, eis que determinado comparecimento trimestral.

    Deverá entregar comprovante de residência atualizado no referido setor.

    Sem prejuízo, encaminhem-se cópia do cálculo da pena e do termo de advertência para fiscalização.

    Feito isso, aguarde-se o término de cumprimento de pena (08/01/2032). - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

  • 04/09/2025 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7007530-24.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Antonio Carvalho de Melo - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Avaré/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

  • 27/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 11:42

    Juntada de Alvará

  • 15/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:26

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/08/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:48

    Ato ordinatório

  • 08/08/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:09

    Declarada a Remição

  • 25/07/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 17:44

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/07/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:15

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:06

    Declarada a Remição

  • 20/05/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:35

    Ato ordinatório

  • 07/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7007530-24.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Luiz Antonio Carvalho de Melo -

    Vistos.

    Retifique-se o cálculo, com urgência conforme determinado as fls. 1210/1211.

    No mais, conforme já explanando as fls. 1210/1211, a questão atinente à realização do exame criminológico será apreciada após cerificação do lapso para concessão de benefício.

  • 01/04/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2024 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2024 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2024 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:07

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 24/10/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 09:48

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/10/2024 14:32

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 14:36

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 14:28

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 06:18

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 15:28

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 20/08/2024 14:47

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:42

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:21

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/04/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 10:14

    Ato ordinatório

  • 01/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:14

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 20/03/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 10:20

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 06:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2024 06:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2024 06:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2024 06:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 29/02/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2023 19:38

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/10/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2019 00:00

    Decisão

  • 03/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/05/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Decisão

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 00:00

    Decisão

  • 20/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2017 00:00

    Decisão

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2016 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/09/2014 00:00

    Outros

  • 28/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 30/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 17/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 28/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2009 00:00

    Outros

  • 26/08/2004 00:00

    Outros

  • 25/08/2004 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/08/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2004 00:00

    Outros

  • 16/08/2004 00:00

    Outros

  • 13/08/2004 00:00

    Outros

  • 13/08/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/08/2004 00:00

    Outros

  • 04/08/2004 00:00

    Outros

  • 04/08/2004 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2004 00:00

    Outros

  • 13/07/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/07/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2004 00:00

    Outros

  • 23/06/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/06/2004 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2004 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2004 00:00

    Outros

  • 15/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2004 00:00

    Outros

  • 02/04/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/03/2004 00:00

    Outros

  • 26/03/2004 00:00

    Outros

  • 23/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2004 00:00

    Outros

  • 16/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2004 00:00

    Outros

  • 11/03/2004 00:00

    Outros

  • 08/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 00:00

    Outros

  • 20/02/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/02/2004 00:00

    Outros

  • 10/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/02/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2004 00:00

    Outros

  • 27/01/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/01/2004 00:00

    Outros

  • 20/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2004 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/01/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2003 00:00

    Outros

  • 15/12/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2003 00:00

    Outros

  • 21/03/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/03/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2003 00:00

    Outros

  • 12/03/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2003 00:00

    Outros

  • 05/03/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2003 00:00

    Outros

  • 20/02/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/12/2002 00:00

    Outros

  • 11/12/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/12/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2002 00:00

    Outros

  • 25/11/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2002 00:00

    Outros

  • 30/10/2002 00:00

    Outros

  • 24/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/10/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2002 00:00

    Outros

  • 30/09/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2002 00:00

    Outros

  • 31/07/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2002 00:00

    Outros

  • 18/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/07/2002 00:00

    Outros

  • 15/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/07/2002 00:00

    Outros

  • 13/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2002 00:00

    Outros

  • 03/05/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/05/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2002 00:00

    Outros

  • 23/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2002 00:00

    Outros

  • 15/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/04/2002 00:00

    Outros

  • 05/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2002 00:00

    Outros

  • 05/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/03/2002 00:00

    Outros

  • 21/03/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/03/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2002 00:00

    Outros

  • 12/03/2002 00:00

    Outros

  • 08/03/2002 00:00

    Outros

  • 07/02/2002 00:00

    Outros

  • 05/02/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2002 00:00

    Outros

  • 31/01/2002 00:00

    Outros

  • 24/01/2002 00:00

    Outros

  • 22/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/01/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/12/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/09/1999 00:00

    Outros

  • 11/06/1999 00:00

    Outros

  • 07/06/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/04/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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