TJSP - 0016701-73.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Advogados

MERHY DAYCHOUM

OAB: 203965/SP

CPF *06.***.*22-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016701-73.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO CARLOS ELIAS FILHO -

    Vistos.

    Aprovo o cálculo de penas retro.

    Intime-se JOAO CARLOS ELIAS FILHO, MTR: 1285222-4, RG: 37800500-5, RJI: 234790905-64, Presidio Especial da Policia Civil, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição, PAD's já finalizados e exames criminológicos, se for o caso.

    Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC.

    Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidio Especial da Policia Civil, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOAO CARLOS ELIAS FILHO.

    Int.. - ADV: MERHY DAYCHOUM (OAB 203965/SP)

  • 08/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:04

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:10

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Merhy Daychoum (OAB 203965/SP) Processo 0016701-73.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO CARLOS ELIAS FILHO - Vista à Defesa.

  • 01/04/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2024 00:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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