04/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006122-46.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Amadeu Alves Fernandes -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 02:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 01:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 21:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:18

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
02/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP) Processo 1006122-46.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amadeu Alves Fernandes -

Vistos.

Considerando que pela PORTARIA CONJUNTA Nº 10.507/2024 foi implantado, a partir de 25.11.2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que a distribuição deste ocorreu posteriormente à sua instalação, redistribua-se o feito àquele Núcleo, doravante com competência exclusiva para processar e julgar esta ação.

Int.
31/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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