11/05/2025 08:20

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sousa da Silva (OAB 485554/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0024565-98.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia de Souza Marques - Exectdo: Hurb Technologies S/A - 1.

O pedido formulado pela exequente não comporta acolhimento, na medida em que a penhora sobre faturamento da executada não se afigura eficaz para satisfação do crédito, considerando que tal medida demandaria despesas com a nomeação de administrador, o que contraria os princípios inseridos nos critérios da especialidade da Lei 9.099/95.

A par disso, consoante reiterado pronunciamento jurisprudencial, a penhora sobre o faturamento deve ser deferida somente em casos excepcionais.

Neste sentido, confira-se: RSTJ 151/108 e STJ - 1ª.

Turma - REsp 249.353-PR - rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros - j. 9.4.01 - p. 331). 2.

Concedo o prazo de quinze dias para que a exequente indique bens à penhora, sob pena de extinção.

Intime-se.
02/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:07

Pedido de Nova Penhora Juntado
10/02/2025 13:20

Expedição de documento
06/02/2025 14:11

Ofício Juntado
06/02/2025 13:07

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 17:26

Documento Juntado
05/02/2025 17:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/01/2025 15:59

Decurso de Prazo
09/12/2024 16:40

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
05/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:42

Remetido ao DJE
04/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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