07/08/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 06:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2024 06:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2024 06:38

Recebidos os autos
15/07/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:32

Protocolizada Petição
27/03/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:44

Expedição de Carta precatória.
18/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 16:50

Protocolizada Petição
26/09/2023 10:03

Protocolizada Petição
19/09/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:17

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 09:34

Expedição de Mandado.
31/08/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP) Processo 1500649-44.2021.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOEL PEREIRA DA SILVA - Fls. 363: O §5º, do art. 171, do Código Penal passou a estabelecer a necessidade de representação da vítima no delito de estelionato.

Após a entrada em vigor do referido dispositivo legal, contudo, a vítima não teve oportunidade de se manifestar neste sentido..

Tratando-se de norma penal em benefício do réu, seus efeitos devem retroagir e, portanto, alcançam o presente feito..

Assim, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público.

Intime-se a vítima a fim de que informe, no ato da intimação, se tem interesse em representar contra o réu pelo delito discutido nestes autos.

Com o retorno do mandado, tornem ao Ministério Público.

Intime-se a Defesa para ciência, bem como para informar se eventual opção pela intimação dos demais atos processuais via Diário da Justiça Eletrônico, considerando tratar-se de advogado dativo.
23/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP) Processo 1500649-44.2021.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOEL PEREIRA DA SILVA - Abra-se vista dos autos à D.

Promotora de Justiça em exercício nesta Vara.
17/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:10

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 13:03

Recebidos os autos
02/08/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:31

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:07

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:06

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 23:58

Evoluída a classe de 278 para 10943
28/03/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:26

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:51

Expedição de Mandado.
23/02/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:46

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/05/2023 03:30:00, Vara Criminal.
21/10/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 14:23

Expedição de Carta precatória.
29/09/2022 14:37

Expedição de Mandado.
29/09/2022 14:35

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:05

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 02:30:00, Vara Criminal.
16/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:16

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:25

Protocolizada Petição
19/08/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:51

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 13:36

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 18:33

Expedição de Carta precatória.
05/04/2022 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 11:06

Expedição de Mandado.
04/04/2022 11:03

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2022 03:30:00, Vara Criminal.
25/03/2022 14:45

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 17:50

Juntada de Ofício
24/03/2022 14:08

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:06

Juntada de Ofício
24/03/2022 14:06

Juntada de Ofício
23/03/2022 13:26

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:43

Expedição de Certidão.
26/11/2021 19:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 10:20

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:19

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 17:36

Expedição de Carta precatória.
17/08/2021 15:58

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2021 02:30:00, Vara Criminal.
09/08/2021 15:40

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 11:12

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 11:38

Expedição de Ofício.
04/08/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 16:24

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:17

Juntada de Ofício
02/08/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 19:52

Expedição de Ofício.
06/07/2021 19:51

Expedição de Ofício.
06/07/2021 18:52

Expedição de Mandado.
06/07/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:40

Juntada de Mandado
06/07/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 18:58

Expedição de Mandado.
29/04/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 18:11

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2021 15:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2021 03:30:00, Vara Criminal.
26/04/2021 18:26

Expedição de Ofício.
26/04/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:51

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:57

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2021 15:02

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:06

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:03

Expedição de Certidão.
14/04/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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