10/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amarildo Rosa Garcia (OAB 355274/SP), José Vilson Camillo de Lima (OAB 432375/SP) Processo 1010407-21.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Paulo de Carvalho Leite - 1.

Indefiro a pesquisa pelo sistema ARISP, visto que a providência cabe à parte exequente, que é assistida por advogado, nos termos do Provimento n.º 6, de 13/04/2009, da E.

Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (DJE de 14/04/2009), bem como do Provimento n.º 4, de 02/03/2011 (DJE de 16/03/2011). 2.

Indefiro o pedido de penhora sobre faturamento da executada, pois não se afigura eficaz para satisfação do crédito, considerando que tal medida demandaria despesas com a nomeação de administrador, o que contraria os princípios inseridos nos critérios da especialidade da Lei 9.099/95.

A par disso, consoante reiterado pronunciamento jurisprudencial, a penhora sobre o faturamento deve ser deferida somente em casos excepcionais.

Neste sentido, confira-se: RSTJ 151/108 e STJ - 1ª.

Turma - REsp 249.353-PR - rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros - j. 9.4.01 - p. 331). 3.

Proceda-se a nova busca de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD, ficando autorizada a reiteração de buscas pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme ferramenta ora disponibilizada pelo sistema.

Intime-se.
02/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 20:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:05

Juntada de Ofício
04/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:15

Autos no Prazo
09/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
05/09/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:47

Juntada de Mandado
12/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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