TJSP - 1012615-41.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012615-41.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marlene Pereira - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:
Vistos.
Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.
Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.
Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.
Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: GABRIELA ZAMBRINI DE ALMEIDA (OAB 512557/SP) -
28/08/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:08
Ato ordinatório
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25/06/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:26
Conclusos para despacho
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25/04/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Zambrini de Almeida (OAB 512557/SP) Processo 1012615-41.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marlene Pereira - 1.
A autora deve discriminar individualmente os danos materiais aludidos no feito, bem como acostar aos autos os respectivos comprovantes de pagamentos. 2.
A autora deve juntar comprovante atual de domicílio nesta Comarca, registrado em seu nome. 3.
Outrossim, dada a cumulação de pedidos, não se deve olvidar que quanto ao valor atribuído à causa deverá corresponder ao conteúdo econômico do pedido (art. 292, V e VI, do CPC). 4.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).
Intime-se. -
02/04/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 18:48
Determinada a emenda à inicial
-
22/03/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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