12/05/2025 01:55

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Lucas Junior (OAB 233835/SP), Isabela da Silva Gomes (OAB 457694/SP) Processo 1026334-59.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabela Garcia Gonçalves - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Isabela Garcia Gonçalves em face do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP, condenando o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pela autora, ora fixados no valor de R$ 39.485,30, correspondente ao orçamento de menor valor apresentado pela autora.

Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios a partir do evento danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, utilizando-se a taxa SELIC como índice único de correção monetária e juros.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 27 da lei nº 12.153/2009 e 55 da lei n.º 9.099/1995.

P.

I.
01/04/2025 04:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/10/2024 07:47

Conclusos para Sentença
07/10/2024 14:51

Alegações Finais Juntadas
23/09/2024 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 03:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 15:59

Petição Juntada
13/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:17

Remetido ao DJE
12/09/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 12:48

Ato ordinatório
12/09/2024 12:44

Termo de Audiência Expedido
10/09/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:24

Remetido ao DJE
09/09/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:51

Documento Juntado
26/08/2024 17:06

Ofício Expedido
17/08/2024 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:09

Remetido ao DJE
06/08/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 17:50

Petição Juntada
17/07/2024 10:46

Remetido ao DJE
16/07/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 10:45

Audiência de Instrução e Julgamento
28/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:02

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:59

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 11:45

Especificação de Provas Juntada
22/04/2024 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:00

Remetido ao DJE
11/04/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 09:13

Ato ordinatório
10/04/2024 19:45

Réplica Juntada
25/03/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:28

Remetido ao DJE
14/03/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/03/2024 16:54

Contestação Juntada
07/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 11:51

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 07:57

Remetido ao DJE
05/02/2024 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2024 08:49

Conclusos para decisão
02/02/2024 20:45

Petição Juntada
11/01/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:22

Remetido ao DJE
09/01/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:03

Conclusos para decisão
22/12/2023 13:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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