06/06/2025 06:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP) Processo 1003578-29.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allianz Seguros S/A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extingo o feito.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º e § 6º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
24/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:34

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 06:14

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:00

Expedição de Carta.
11/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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