15/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:45

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:48

Expedição de documento
13/05/2025 15:29

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:12

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:35

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP) Processo 1017414-06.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo: a) procedente, em parte, o pedido formulado por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL nos autos da presente ação que move em face de EMERSON DE ASSIS ALBUQUERQUE, o que faço para decretar a rescisão do contrato celebrado. b) improcedente o pedido formulado quanto à condenação da ré ao ressarcimento das perdas e danos e perda das benfeitorias realizadas no imóvel, bem como o pedido de reintegração de posse.

Como consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, mas considerando que nem todos os pedidos foram acolhidos, o réu será responsável pelo pagamento de 50% das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

Com o trânsito em julgado, compete à parte solicitar a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, haverá a necessidade de recolhimento da taxa prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 17.785/23.

Publique-se e Intime-se.
31/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
30/03/2025 17:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 14:12

Conclusos para Sentença
25/01/2025 06:02

AR Positivo Juntado
14/01/2025 04:03

Certidão Juntada
13/01/2025 10:47

Carta Expedida
12/12/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:08

Petição Juntada
19/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:00

Remetido ao DJE
14/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:30

Petição Juntada
14/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
11/10/2024 13:58

Ato ordinatório
11/10/2024 13:48

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
11/10/2024 13:48

Mandado Juntado
12/08/2024 12:17

Mandado Expedido
23/07/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 18:08

Petição Juntada
12/06/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:46

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:26

Remetido ao DJE
29/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:10

Conclusos para Sentença
20/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:27

Petição Juntada
31/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:11

Remetido ao DJE
29/01/2024 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/01/2024 08:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:57

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2023 10:45

AR Positivo Juntado
13/09/2023 16:44

Ofício Juntado
13/09/2023 16:41

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 15:29

Petição Juntada
14/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:44

Remetido ao DJE
12/07/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 14:36

Petição Juntada
29/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:48

Remetido ao DJE
25/05/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 14:16

Petição Juntada
22/03/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:40

Remetido ao DJE
20/03/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 13:35

Petição Juntada
16/02/2023 11:32

Ofício Juntado
16/02/2023 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:06

Remetido ao DJE
14/02/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 11:10

Ofício Juntado
14/02/2023 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2023 10:48

Ofício Juntado
14/02/2023 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2023 15:35

Petição Juntada
18/01/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:04

Remetido ao DJE
16/01/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:15

Petição Juntada
26/09/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:32

Remetido ao DJE
23/09/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/09/2022 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/07/2022 11:25

Mandado de Citação Expedido
27/06/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 17:26

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
15/06/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:05

Remetido ao DJE
13/06/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 19:01

Conclusos para despacho
03/06/2022 12:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/06/2022 05:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/05/2022 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/05/2022 09:51

Carta Expedida
24/05/2022 09:47

Carta Expedida
13/05/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 08:55

Petição Juntada
02/05/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:02

Remetido ao DJE
29/04/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 08:00

AR Positivo Juntado
19/04/2022 12:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
06/04/2022 12:14

Carta Expedida
06/04/2022 12:14

Carta Expedida
06/04/2022 12:14

Carta Expedida
28/03/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2022 10:36

Petição Juntada
18/02/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 12:02

Remetido ao DJE
17/02/2022 12:00

Ato ordinatório
17/02/2022 11:59

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/02/2022 11:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/12/2021 09:56

Petição Juntada
26/11/2021 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 12:05

Remetido ao DJE
25/11/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 17:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/07/2021 10:26

Mandado de Citação Expedido
16/07/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 13:35

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
01/07/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 08:57

Remetido ao DJE
29/06/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:25

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:24

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/04/2021 22:53

Suspensão do Prazo
04/04/2021 06:06

AR Positivo Juntado
03/03/2021 07:33

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:13

Remetido ao DJE
01/03/2021 14:16

Carta Expedida
01/03/2021 14:16

Recebida a Petição Inicial
17/02/2021 17:25

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:11

Certidão de Cartório Expedida
21/12/2020 02:57

Suspensão do Prazo
14/12/2020 11:26

Petição Juntada
16/10/2020 12:48

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2020 08:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 09:06

Remetido ao DJE
13/08/2020 14:35

Decisão
13/08/2020 10:54

Conclusos para despacho
22/07/2020 10:46

Petição Juntada
17/07/2020 04:45

Suspensão do Prazo
07/07/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 09:34

Remetido ao DJE
03/07/2020 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2020 19:20

Conclusos para despacho
24/06/2020 16:08

Embargos de Declaração Juntados
17/06/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 09:53

Remetido ao DJE
15/06/2020 14:27

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/06/2020 10:45

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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