08/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 17:25

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 17:05

Expedição de Ofício.
16/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1011891-47.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Zaccarias Marcello Retamero - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Edna Zaccarias Marcello Retamero opôs os presentes embargos de declaração visando suprir omissão e erro material constante da sentença (fls.237/245). É o breve relatório.

Decido.

Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

Não há, na sentença impugnada a omissão ou erro material apontados.

Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.

Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.

Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão.

Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso.

Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos.

No mais, cumpra-se o quanto determinado na sentença, seguindo as instruções do COMUNICADO CG Nº 424/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se ofício, independente do trânsito em julgado, à Ordem dos Advogados de Brasil do Estado de São Paulo (OAB/SP), incluindo a Subseção de Campinas-SP, para que apure suspeita de captação irregular de clientela e litigância predatória contra o patrono Jean Raphael da Silva Nobre (OAB/SP 434.055).

Int.
31/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:31

Julgada Procedente a Ação
01/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
10/08/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:16

Mudança de Magistrado
11/05/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:37

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 05:34

Suspensão do Prazo
20/04/2023 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:32

Expedição de Carta.
21/03/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2023 09:20

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:08

Mudança de Magistrado
20/03/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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