25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Cunha (OAB 283515/SP) Processo 1018866-42.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paloma Permonian Pereira dos Santos -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anotado.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
02/04/2025 17:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
02/04/2025 17:18

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:40

Prazo
10/03/2025 10:48

Expedido Certidão
06/03/2025 19:05

Acórdão registrado
06/03/2025 17:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 17:21

Julgado virtualmente
17/02/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 15:19

Informação
05/02/2025 13:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/02/2025 11:31

Distribuição por Sorteio
28/01/2025 12:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/01/2025 11:46

Processo Cadastrado
24/01/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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