26/07/2025 00:09

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:13

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1008326-32.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rayssa Cristina Camargo Guerra - Reqda: Claro S/A -

Vistos.

Fls. 157: Anotado.

As Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiram o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o propósito de unificar o entendimento referente à inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, bem como quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal inscrição, e determinou a suspensão dos processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000).

Na data de 20/09/2024, dadecisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no referido incidente.

No entanto, em decisão proferida nos autos do REsp 2092190/SP, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão exarada pelo Relator, Ministro João Otávio de Noronha, determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a viabilidade de se exigir extrajudicialmente dívidas prescritas com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, publicada no DJe de 24.06.2024.

Desse modo, determino a suspensão do feito até a solução definitiva.

Anote o z.

Ofício Judicial a movimentação de suspensão do feito o decorrente de resolução de demanda repetitiva, código 85930, conforme a Resolução n. 235/16 do Conselho Nacional de Justiça.

Int.
23/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:21

Suspensão do Prazo
27/11/2024 09:27

Autos no Prazo
03/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
31/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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