23/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:44

Remetido ao DJE
22/05/2025 06:38

Remetido ao DJE
21/05/2025 10:24

Remetido ao DJE
16/05/2025 16:55

Recebido o recurso
16/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:23

Apelação/Razões Juntada
01/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Seiji Yamashita (OAB 391061/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 1002059-44.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna de Cássia Hergovic - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos doa art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento à autora de R$ 8.374,90, a título de danos materiais, monetariamente atualizado desde o desembolso, com juros desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Arcará, ainda, a requerida, com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em consonância com o disposto no artigo 85, do CPC.

Int.
23/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/11/2024 15:20

Conclusos para Sentença
11/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:11

Réplica Juntada
28/06/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:23

Remetido ao DJE
27/06/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:32

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:41

Suspensão do Prazo
18/03/2024 19:39

Contestação Juntada
13/03/2024 11:01

AR Positivo Juntado
21/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 06:04

Certidão Juntada
20/02/2024 00:40

Remetido ao DJE
19/02/2024 14:22

Carta Expedida
19/02/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2024 12:04

Conclusos para decisão
15/02/2024 20:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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