12/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:07

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:45

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
30/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luzia Piacenti (OAB 56894/SP), James Silva Zagato (OAB 274635/SP) Processo 1011236-47.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Santos Pirani - Reqdo: Colégio Criarte Anglo Rio Preto (Frutuoso Educação Infantil Eireli-me) - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 09:22

Expedição de Carta.
16/03/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2023 10:17

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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