19/05/2025 20:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 20:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
12/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:37

Recurso Interposto
09/05/2025 00:51

Remetido ao DJE
08/05/2025 22:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 22:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 22:30

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 16:25

Conclusos para Sentença
16/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 16:16

Petição Juntada
02/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Grigolin Paiva (OAB 484682/SP) Processo 0001604-90.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Lazaro da Silva -

Vistos.

Fls. 163/169: Sobre o parecer NAT-Jus, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.

Int.
01/04/2025 08:35

Petição Juntada
01/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 13:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:12

Documento Juntado
27/03/2025 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:39

Remetido ao DJE
17/03/2025 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 13:48

Petição Juntada
08/03/2025 10:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2025 10:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:40

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:47

Petição Juntada
13/02/2025 11:57

Petição Juntada
12/02/2025 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025 14:30

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 04:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2025 04:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 19:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 09:26

Petição Juntada
03/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:58

Petição Juntada
24/01/2025 10:55

Petição Juntada
23/01/2025 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
07/01/2025 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:27

Petição Juntada
14/12/2024 12:55

Petição Juntada
13/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:49

Remetido ao DJE
11/12/2024 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 19:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:18

Petição Juntada
29/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:46

Petição Juntada
14/11/2024 06:01

AR Positivo Juntado
01/11/2024 04:21

Certidão Juntada
31/10/2024 10:50

Carta de Intimação Expedida
31/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 17:19

Petição Juntada
28/10/2024 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2024 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2024 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 10:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2024 10:32

Mandado Juntado
19/07/2024 12:09

Mandado Expedido
19/07/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 06:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
04/07/2024 14:16

Certidão Juntada
03/07/2024 16:55

Carta de Intimação Expedida
03/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 14:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/05/2024 08:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2024 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/05/2024 07:38

Certidão Juntada
20/05/2024 16:53

Carta de Intimação Expedida
13/05/2024 20:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 20:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:59

Contestação Juntada
26/04/2024 17:05

Contestação Juntada
22/04/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 15:27

Mandado de Citação Expedido
22/04/2024 15:27

Mandado de Citação Expedido
22/04/2024 15:26

Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:58

Documentos de Qualificação Juntados
19/04/2024 16:58

Documento Juntado
19/04/2024 16:58

Documento Juntado
19/04/2024 16:58

Ajuizamento Digitalizado
19/04/2024 15:28

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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