14/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP) Processo 1009369-23.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fc Construções Em Geral Ltda - Reqdo: Pronto Atendimento Sancta Maggiore – Morumbi, Rocontec Construções e Incorporações Ltda - Nos termos do item 1.5 do Comunicado CG nº 2199/2021, providencie parte autora/requerida o envio aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, da guia DARE emitida e paga.
04/05/2025 00:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP) Processo 1009369-23.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fc Construções Em Geral Ltda - Reqdo: Pronto Atendimento Sancta Maggiore – Morumbi, Rocontec Construções e Incorporações Ltda - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 20.000,00 referente à execução proporcional do terceiro contrato, além da devolução de todos os valores retidos.

Os valores devem ser atualizados segundo a Tabela Prática deste Tribunal desde o ajuizamento da demanda, e com juros de mora de 1% ao mês (art. 405 do Código Civil) desde a citação.

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Em razão do resultado do julgamento, condeno a parte autora ao pagamento de 70% das custas e despesas, e honorários de 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação; de outro lado, a requerida deverá arcar com 30% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 15:33

Remetido ao DJE para Republicação
26/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP) Processo 1009369-23.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fc Construções Em Geral Ltda - Reqdo: Pronto Atendimento Sancta Maggiore – Morumbi -

Vistos.

Fls. 750/752: Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil.

No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes.

Pelo contrário, pelas próprias razões apresentadas, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada.

Não há cerceamento de defesa, na medida em que as provas orais pleiteadas pela parte autora foram deferidas e devidamente produzidas, e que todo o conjunto probatório foi considerado para se chegar ao convencimento exposto na sentença.

Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se.
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
10/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
07/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:53

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:40

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:20

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/02/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 21:55

Suspensão do Prazo
05/12/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/12/2023 14:19

Juntada de Decisão
09/11/2023 05:28

Suspensão do Prazo
02/11/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:37

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/10/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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