26/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:58

Mudança de Magistrado
19/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:58

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
07/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
05/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Geraldo Fraga Zwicker (OAB 153148/SP), Sergio Pereira Braga (OAB 170217/SP), Leandro André Francisco Lima (OAB 183134/SP), Suetonio Delfino de Morais (OAB 265171/SP) Processo 0025172-97.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Especialização Profissional Ltda - Exectda: Maria Isabel Garib -

Vistos.

Anotem-se os novos procuradores constituídos.

Com a manifestação de oposição ao bloqueio, fica suprida a intimação da parte executada para os fins dispostos no art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, passando a fluir automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por simples petição, desnecessária nova intimação do executado para tanto (CPC, art. 917, § 1º).

Para apreciação do pedido de desbloqueio, apresente a parte executada os documentos hábeis a comprovar a alegada impenhorabilidade dos ativos financeiros constritos por meio do sistema SISBAJUD, quais sejam os comprovantes de rendimento assalariado, se existentes, bem como os extratos de movimentação da respectiva conta em que havido o bloqueio relativos ao período de 90 (noventa) dias anteriores à constrição.

Sem prejuízo, aguarde-se nova deliberação acerca da transferência ou não dos valores constritos para conta judicial, a fim de evitar a prática de atos eventualmente desnecessários.

Cumprido, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão.

Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento do pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud".

Nos termos do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a declaração de pobreza subscrita pela parte estabelece presunção relativa de hipossuficiência financeira.

Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF).

Indispensável, por isso, comprovação documental que dê lastro à impossibilidade financeira pressuposta à gratuidade processual pretendida.

Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte executada a sua hipossuficiência, trazendo cópia dos documentos comprobatórios de remuneração mensal própria, e cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício.

Sem prejuízo, deverá juntar os extratos de TODAS as contas de sua titularidade, e de seu cônjuge, se casado for, referentes aos dois últimos meses, e eventuais faturas de cartão de crédito.

Ressalto que as informações poderão ser confrontadas com eventual pesquisa a ser realizada por meio do sistema Sisbajud, caso este Juízo entenda necessário.

Os documentos deverão ser cadastrados como sigilosos, dado o sigilo que envolve a matéria.

Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito.

Intime-se.

Campinas, 28 de março de 2025.
31/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:29

Suspensão do Prazo
26/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 00:58

Suspensão do Prazo
25/10/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:43

Mudança de Magistrado
06/06/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 21:25

Suspensão do Prazo
08/05/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
21/04/2023 23:26

Suspensão do Prazo
11/04/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 11:24

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2023 22:39

Bloqueio/penhora on line
24/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:53

Mudança de Magistrado
06/02/2023 14:03

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/12/2022 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:16

Arquivado Provisoriamente
04/08/2022 16:16

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 09:43

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/05/2022 09:15

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2022 12:32

Bloqueio/penhora on line
06/05/2022 10:51

Conclusos para decisão
18/04/2022 18:06

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/03/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 14:27

Arquivado Provisoriamente
23/04/2021 14:12

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:34

Suspensão do Prazo
14/04/2021 02:53

Suspensão do Prazo
11/04/2021 18:05

Suspensão do Prazo
11/03/2021 17:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 19:41

Decisão
09/03/2021 18:06

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:14

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
18/02/2021 21:47

Suspensão do Prazo
29/01/2021 16:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 17:43

Decisão
25/01/2021 16:33

Conclusos para despacho
22/01/2021 14:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/01/2021 13:00

Conclusos para despacho
15/01/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 17:38

Decisão
26/11/2020 12:43

Conclusos para despacho
26/11/2020 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 16:58

Decisão
28/10/2020 18:38

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:34

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:34

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 18:18

Decisão
22/09/2020 13:00

Conclusos para despacho
03/09/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 13:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 16:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 16:05

Decisão
10/08/2020 18:23

Conclusos para despacho
10/08/2020 18:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/08/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 12:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 16:39

Arquivado Provisoriamente
26/06/2018 16:39

Expedição de Certidão.
18/06/2018 04:44

Suspensão do Prazo
25/04/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2018 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/04/2018 17:43

Conclusos para decisão
15/03/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2018 11:53

Expedição de Carta.
30/01/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 14:28

Ato ordinatório
26/10/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 11:53

Decisão
22/09/2017 11:48

Conclusos para decisão
24/08/2017 14:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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