01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013604-14.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Enzo Gabriel Correia Brandão - Rubens Anicezio Brandão - I - No âmbito dos meios tendentes a nortear o exame da gratuidade processual, proceda o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, à juntada i) da última declaração de renda, ii) do último recebimento do benefício previdenciário OU do último holerite, iii) das últimas três faturas dos cartões de crédito e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, iv) dos últimos três meses de todas as contas indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), disponível no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs;.

A ausência da documentação deverá ser justificada.

II - Diante da alegação de incompetência territorial, dê-se vista ao Ministério Público.

III - Sem prejuízo, fixo como pontos controvertidos a existência de abandono afetivo e eventuais prejuízos ao desenvolvimento psíquico do requerente.

A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373, caput, do Código de Processo Civil, diante da ausência de qualquer hipótese de inversão prevista no § 1º do mesmo dispositivo legal.

Dou o feito por saneado.

Dessa forma, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e esclareçam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. - ADV: VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP), BRUNO ANTONIO MENDES DA SILVA (OAB 16484/MT)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:49

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 13:52

Republicado ato_publicado em 29/05/2025.
19/05/2025 06:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:02

Expedição de Carta.
16/05/2025 12:02

Determinada a Citação em Novo Endereço
16/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Aparecida da Silva (OAB 447127/SP) Processo 1013604-14.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enzo Gabriel Correia Brandão - Manifeste-se a parte autora sobre o(s) ofício(s) retro(s), no prazo de 10 dias.
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:14

Expedição de Carta.
11/10/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 04:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:03

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:03

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011848-76.2024.8.26.0405

Simone Aparecida Guimaraes Rasquinho

Ivanildo Jose Pereira

Advogado: Marcos Roberto Rasquinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1006820-06.2024.8.26.0510

Jessica Helena Dias Santana

Centro Universitario Estacio de Ribeirao...

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1001398-31.2025.8.26.0020

Ana Sara Menezes Nunes

Banco Bmg S/A.

Advogado: George Willians Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1012589-19.2024.8.26.0405

Jessica Aline dos Santos Mota

Via Mobilidade - Concessionaria das Linh...

Advogado: Willian Fink

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1621263-73.2016.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Sa Cavalcante Guarulhos Empreend LTDA

Advogado: Luiz Gustavo a S Bichara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 13:01

Exibir Processo