TJSP - 1004531-45.2019.8.26.0100

1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADMILSON GRANJA NUNES

CPF *04.***.*48-18

FABIOLA DE PAULI TAVARES OLIVEIRA

CPF *48.***.*23-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIOLA DE PAULI TAVARES OLIVEIRA

CPF *48.***.*23-69

MARCELO PESSOA BARONI

CPF *53.***.*94-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 20:10

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gislaine Garcia Romão (OAB 166534/SP), Priscila Zinczynszyn (OAB 196905/SP) Processo 1004531-45.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Admilson Granja Nunes - Exectda: Fabiola de Pauli Tavares Oliveira -

    Vistos. 1.

    Fls. 290/291: Indefiro o pedido de apreensão do passaporte e carteira de motorista dos executados e bloqueio de cartões de crédito.

    Trata-se de medida restritiva do direito de ir e vir dos executados absolutamente desproporcional ao caráter puramente pecuniário da presente demanda.

    Isto porque a apreensão de CNH atingiria o direito de ir e vir, pela via reflexa, dos executados e o bloqueio dos cartões poderia inclusive impedir a realização de atos simples do cotidiano, extrapolando os limites da presente relação processual.

    Neste sentido, inclusive, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - Tarifas de água e esgoto e taxa de lixo - Decisão que indeferiu o bloqueio da CNH da agravada, nos termos do art. 139, IV, do CPC - Medidas coercitivas atípicas que, conquanto admissíveis, inclusive em se tratando de ações que tenham por objeto prestação pecuniária, não podem violar direitos e garantias fundamentais do indivíduo (art. 1º do CPC) ou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (art. 8º do CPC) - Medida que, no caso dos autos, mostra-se descabida - Declaração de constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC (ADI 5941) que não implica compulsoriedade da medida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2216685-64.2023.8.26.0000; Relator (a): Henrique Harris Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de José Bonifácio - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 01/09/2023; Data de Registro: 01/09/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS - SUSPENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE. - Diligências infrutíferas para localização de bens penhoráveis - Pretensão de suspensão do passaporte e Carteira Nacional de Habilitação e Cartões do executado. - O art. 139, inc.

    IV, do novo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de se determinar medidas para compelir o devedor ao pagamento da dívida, porém tais medidas devem ser submetidas aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se as garantias constitucionais.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130067-19.2023.8.26.0000; Relator (a): Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Data do Julgamento: 04/09/2023; Data de Registro: 04/09/2023) De outro lado, cabe à parte e não ao Juízo diligenciar pela localização de bens para satisfação de seu crédito.

    Por esta razão, indefiro os requerimentos. 2.

    Defiro a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, com ordem de bloqueio reiterada por 30 dias ("teimosinha").

    Contudo, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento das necessárias custas, bem como juntar ao autos a planilha atualizada de débitos, no prazo de quinze dias.

    Int.

  • 31/03/2025 01:29

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 20:02

    Pedido de Penhora Juntado

  • 25/11/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:52

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:30

    Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

  • 23/04/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 06:01

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 14:13

    Ofício Juntado

  • 19/03/2024 14:13

    Ofício Juntado

  • 19/03/2024 14:13

    Ofício Juntado

  • 12/03/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:19

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 29/01/2024 17:13

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 16:33

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:20

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:02

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 18:08

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 12:11

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 30/05/2023 12:11

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 30/05/2023 12:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/05/2023 12:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 14:10

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 18:20

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 05:39

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 00:05

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/12/2021 17:13

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 18:08

    Proferido Despacho

  • 30/11/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:01

    Pedido de Penhora Juntado

  • 09/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2021 23:00

    Decisão

  • 03/09/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:31

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 17:16

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2021 11:36

    Decisão

  • 05/03/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 19:21

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 10:43

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 23:17

    Decisão

  • 14/01/2021 23:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2020 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 14:41

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 16:54

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2020 14:45

    Decisão

  • 21/11/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 15:50

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 17:02

    Petição Juntada

  • 30/10/2020 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 14:46

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2020 16:24

    Documento Juntado

  • 26/10/2020 11:45

    Decisão

  • 24/10/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 20:40

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 07/10/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 13:22

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2020 13:50

    Decisão

  • 01/10/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 17:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2020 10:31

    Petição Juntada

  • 06/08/2020 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 13:41

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 14:27

    Decisão

  • 31/07/2020 18:23

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 13:30

    Petição Juntada

  • 01/07/2020 14:52

    Ofício Juntado

  • 25/06/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 12:35

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2020 15:49

    Ofício Juntado

  • 22/06/2020 15:47

    Decisão

  • 19/06/2020 19:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 18:41

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 28/05/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 16:43

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2020 18:02

    Ofício Juntado

  • 24/05/2020 18:01

    Decisão

  • 21/05/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 12:10

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 14/05/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 09:34

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2020 01:28

    Decisão

  • 12/05/2020 00:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 11:41

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 20:01

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/04/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 09:31

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2020 19:50

    Decisão

  • 27/04/2020 19:42

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 17:00

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 10:05

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2020 18:36

    Decisão

  • 13/04/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 12:50

    Petição Juntada

  • 07/04/2020 16:50

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 12:20

    Réplica Juntada

  • 31/03/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 11:44

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2020 14:32

    Documento Sigiloso Juntado

  • 12/03/2020 14:32

    Declaração de Imposto de Renda Juntado

  • 12/03/2020 14:31

    Decisão

  • 06/03/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:31

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 18:45

    Ofício Juntado

  • 21/11/2019 11:22

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2019 18:56

    Ofício Juntado

  • 14/11/2019 13:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:04

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 11:48

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2019 17:00

    Decisão

  • 09/08/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 13:10

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 31/05/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 13:04

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2019 13:04

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 18:58

    Proferido Despacho

  • 27/05/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2019 13:01

    AR Positivo Juntado

  • 12/03/2019 13:01

    AR Positivo Juntado

  • 07/03/2019 13:00

    Petição Juntada

  • 06/03/2019 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 13:27

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 18:37

    Carta Expedida

  • 28/02/2019 18:36

    Carta Expedida

  • 28/02/2019 18:36

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/01/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2019 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2019 11:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2019 11:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2019 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2019 13:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2019 11:45

    Petição Juntada

  • 29/01/2019 09:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/01/2019 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2019 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 10:49

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2019 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2019 08:48

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2019 13:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/01/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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