16/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Pavan Guedes Bianchi (OAB 290635/SP) Processo 1008253-40.2023.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eleni Guedes Francatto - Ante o parecer Ministerial e a concordância da parte autora em receber o valor necessário para a compra do medicamento faltante, autorizo o depósito judicial pela parte requerida no valor de R$877,98, conforme páginas 219/220, evitando assim a solução de continuidade no tratamento da parte autora.

Intimem-se a Prefeitura Municipal de Araras, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito judicial no valor de R$877,98 (Oitocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), valor referente a dois meses de tratamento, que será posteriormente transferido para a parte autora, sob pena de sequestro de verbas públicas.

Fica, desde já, intimada a parte autora a apresentar Formulário MLE.

Efetuada a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) dos valores depositados, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior.

Aguarde-se as informações solicitadas ao NAT-Jus (p.

P. 212).
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Pavan Guedes Bianchi (OAB 290635/SP) Processo 1008253-40.2023.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eleni Guedes Francatto - Pp.219/236: Autos com vista ao autor, para manifestação no prazo de 05 dias.
23/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:42

Julgada Procedente a Ação
01/02/2024 09:31

Conclusos para julgamento
31/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:12

Conclusos para julgamento
30/01/2024 08:45

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:01

Concedida a Dilação de Prazo
04/12/2023 10:07

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:26

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:36

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:55

Classe retificada de 436 para 14695
13/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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