TJSP - 0002311-10.2022.8.26.0481
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 15:00
Juntada de Ofício
-
31/01/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:54
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
26/12/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 09:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/10/2023 11:39
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 22:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 21:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 21:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Alves Miranda (OAB 185235/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 0002311-10.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edmar da Silva Santos - Reqda: Banco Safra S/A - Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEa pretensão formuladapor EDMAR DA SILVA SANTOScontraBANCO SAFRA S/AparaDECLARARresilido o contrato de empréstimo consignado entabulado entre as partes e, consequentemente, a inexistência do débito, além deCONDENARa requerida à devolução integral de eventuais quantias descontadas da folha de pagamento e/ou conta bancária do requerente, na forma simples, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso.
Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 13:57
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 16:03
Juntada de Petição de Réplica
-
20/07/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 12:09
Recebidos os autos
-
16/03/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 17:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/03/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 14:30
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 14:30
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 14:29
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 15:22
Juntada de Mandado
-
03/03/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 14:09
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:52
Juntada de Ofício
-
15/02/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 10:31
Juntada de Mandado
-
18/01/2023 11:04
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 10:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/12/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 11:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2022 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2022 10:52
Juntada de Mandado
-
23/11/2022 10:59
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 10:52
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 18:03
Julgado procedente o pedido
-
10/11/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 11:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.
-
27/10/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 08:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 14:31
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 10:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/09/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000783-50.2023.8.26.0498
Josefa Rodrigues de Oliveira
Municipio de Ribeirao Bonito
Advogado: Joao Gilberto Venerando da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2022 16:16
Processo nº 0000084-88.2023.8.26.0165
Marcelo Augusto Tomaz de Aquino
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rafael Furlanetto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2023 14:18
Processo nº 1001821-68.2016.8.26.0452
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Samuel Henrique Castanheira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2016 20:06
Processo nº 1500546-71.2022.8.26.0531
Decio Thomas de Paula Machado
Advogado: Humberto Filipi dos Reis Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/09/2022 13:54
Processo nº 0002311-10.2022.8.26.0481
Banco Safra S/A
Edmar da Silva Santos
Advogado: Gilberto Alves Miranda
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2023 14:50