TJSP - 0000395-13.2017.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 16:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2025 16:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 19:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/05/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maxwell Orefice (OAB 142741/SP) Processo 0000395-13.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: NILSON GOMES MIRANDA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado NILSON GOMES MIRANDA, CPF: *34.***.*21-43, RG: 41446528, RG: 51988551, RJI: 170132881-64, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: -
01/04/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 22:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 22:46
Concedida Progressão de regime
-
31/03/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 04:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/02/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 08:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
30/12/2024 16:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/12/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 10:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/12/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/12/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 22:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 21:53
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 21:52
Declarada a Remição
-
01/11/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 01:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
08/09/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2024 04:37
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:31
Declarada a Remição
-
05/06/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 21:15
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 21:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 22:37
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 17:08
Homologado o Cálculo
-
05/02/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:56
Declarada a Remição
-
21/11/2023 14:55
Declarada a Remição
-
17/11/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 02:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 10:26
Juntada de Petição de resposta
-
20/10/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 19:39
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 19:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 09:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/04/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 20:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 20:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 20:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 20:48
Homologado o Cálculo
-
01/04/2022 20:33
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 17:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2022 17:27
Realizado Cálculo
-
28/03/2022 17:23
Classe retificada de 1714 para 386
-
28/03/2022 17:17
Apensado ao processo
-
03/03/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 11:25
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 13:09
Proferido Despacho
-
13/08/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 02:29
Suspensão do Prazo
-
07/07/2020 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 18:18
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 18:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2020 07:50
Decisão
-
27/06/2020 07:44
Expedição de Certidão.
-
27/06/2020 07:44
Homologado o Cálculo
-
26/06/2020 22:34
Conclusos para decisão
-
21/05/2020 16:49
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 18:20
Realizado Cálculo
-
23/04/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 18:21
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 18:20
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 12:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 12:28
Proferido Despacho
-
16/04/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 08:53
Homologado o Cálculo
-
06/02/2020 15:27
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 00:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 13:15
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 13:15
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 13:14
Realizado Cálculo
-
21/11/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 14:39
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/10/2019 15:34
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2019 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 16:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2019 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 11:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2018 16:16
Homologado o Cálculo
-
21/08/2018 10:15
Conclusos para decisão
-
16/08/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 08:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2018 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 15:48
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2018 15:44
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2018 15:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2018 15:19
Apensado ao processo
-
01/06/2018 21:26
Suspensão do Prazo
-
30/05/2018 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2018 15:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2018 14:00
Proferido Despacho
-
14/05/2018 21:29
Conclusos para decisão
-
12/05/2018 07:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2018 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2018 08:54
Expedição de Certidão.
-
14/04/2018 08:54
Expedição de Certidão.
-
13/04/2018 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/04/2018 11:04
Realizado Cálculo
-
03/04/2018 10:55
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 15:13
Decisão
-
12/03/2018 10:59
Conclusos para decisão
-
21/02/2018 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 17:27
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2018 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 08:50
Expedição de Certidão.
-
19/01/2018 17:35
Expedição de Certidão.
-
19/01/2018 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2018 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2018 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2018 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/01/2018 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/01/2018 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/01/2018 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 14:35
Decisão
-
16/10/2017 16:46
Conclusos para decisão
-
16/10/2017 16:45
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 16:44
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2017 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2017 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2017 18:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2017 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/06/2017 11:35
Expedição de Certidão.
-
01/06/2017 11:34
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 11:29
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2017 12:19
Determinada a Regressão de Regime
-
31/05/2017 11:22
Conclusos para decisão
-
31/05/2017 11:12
Realizado Cálculo
-
17/03/2017 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 14:27
Apensado ao processo
-
10/03/2017 17:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2017 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2017 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 14:44
Homologado o Cálculo
-
07/03/2017 11:19
Conclusos para despacho
-
07/03/2017 11:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2017 11:15
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 18:43
Expedição de Ofício.
-
06/03/2017 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2017 18:36
Juntada de Certidão
-
06/03/2017 18:36
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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