TJSP - 0000634-24.2023.8.26.0120
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Candido Mota
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 05:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nikolas Moraes Nunes (OAB 389730/SP) Processo 0000634-24.2023.8.26.0120 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Elza Viana Fantozzi - À AUTORA PARA APRESENTAR OS ENDEREÇOS A SEREM DILIGENCIADOS PARA FIM DE CITAÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 38-39. -
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nikolas Moraes Nunes (OAB 389730/SP) Processo 0000634-24.2023.8.26.0120 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Elza Viana Fantozzi -
Vistos.
Trata-se de pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado por Maria Elza Viana Fantozzi para a inclusão no polo passivo da lide do sócio da empresa Reservas Costa do Sol Eireli, devedora no processo de execução originário, bem como para o reconhecimento de grupo econômico com as empresas Reservas Hotel Ltda, CNPJ 45.***.***/0001-15; Bela Empreendimentos Ltda, CNPJ 36.***.***/0001-07; e Hotel La Plage.
Pois bem.
Com o advento doCPC/2015, o incidente de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ficou perfeitamente positivado junto aos Juizados Especiais: Art. 1.062.O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
Nestes termos, admito o processamento deste incidente.
Prossiga-se na forma prevista no artigo 133 e seguintes do CPC.
Advirto à proponente que é de sua exclusiva incumbência indicar os endereços a serem diligenciados, sabendo que a obtenção de certidões na Junta Comercial podem se dar de forma extrajudicial, sem a necessidade de invervenção deste Juízo.
Portanto, fica indeferido o pedido de ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro JUCERJA.
Prestadas as informações necessárias, cite-se o sócio Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (fls. 7), assim como as pessoas jurídicas Reservas Hotel Ltda, Bela Empreendimentos Ltda e Hotel La Plage, para que se manifestem sobre o pedido e requeiram as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC).
Intime-se. -
21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 15:22
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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