TJSP - 0031791-15.2017.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ALBALA FERREIRA

CPF *44.***.*49-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LAIS ROCHA GERVASONI

CPF *74.***.*11-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:16

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/04/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:16

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2025 22:15

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 20:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 18:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/04/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laís Rocha Gervasoni (OAB 468270/SP) Processo 0031791-15.2017.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: FÁBIO ALBALA FERREIRA - Por ora, cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 719/723, proferido pela Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0003035-16.2025.8.26.0996, que mantida a revogação do livramento condicional, afastou a anotação da falta grave cometida com base no art. 52 da LEP, cancelando-se todos os efeitos desta decorrentes.

    Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO.

    Após, manifestem-se, novamente, as partes acerca dos pedidos de benefícios executórios pendentes de análise.

    Encaminhe-se cópia do V.

    Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de FÁBIO ALBALA FERREIRA, CPF: *44.***.*49-06, MTR: 1047787-5, RG: 53510862, RJI: 180593484-29, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea.

  • 01/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 17:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/03/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 18:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 23:07

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/02/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/02/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:12

    Apensado ao processo

  • 12/02/2025 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 22:02

    Revogado o Livramento Condicional

  • 10/02/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:36

    Revogado o Livramento Condicional

  • 16/12/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/12/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:39

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 07/08/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2024 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 22:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2024 00:53

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2024 00:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2024 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2024 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:12

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/11/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 20:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 20:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 17:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 06:13

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:56

    Apensado ao processo

  • 24/01/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/01/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 09:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2022 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:32

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 15/08/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 06:48

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 04:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 04:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 08:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/07/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 06:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 09:57

    Decisão

  • 25/04/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2022 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2022 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2022 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2022 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2022 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/04/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/02/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 11:08

    Decisão

  • 09/02/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 09:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/12/2021 19:24

    Proferido Despacho

  • 03/12/2021 20:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 08:48

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2021 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 23:52

    Decisão

  • 09/11/2021 19:14

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:15

    Declarada a Remição

  • 30/09/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 19:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/09/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2021 20:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2021 20:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2021 20:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2021 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 15:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:21

    Concedida Progressão de regime

  • 22/06/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 07:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/06/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:27

    Decisão

  • 10/06/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 00:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:11

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 14:15

    Processo Entranhado

  • 11/05/2021 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/04/2021 12:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 05:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:15

    Decisão

  • 08/01/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:43

    Decisão

  • 19/09/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 14:38

    Apensado ao processo

  • 28/07/2019 14:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 10:13

    Decisão

  • 14/06/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 10:27

    Decisão

  • 07/06/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 14:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/05/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2019 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2019 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2019 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2019 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2018 10:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2018 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2018 17:46

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 16:41

    Decisão

  • 08/03/2018 21:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2017 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 15:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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