TJSP - 0003044-87.2011.8.26.0019

1ª instância - 04 Civel de Americana

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

CNPJ: 31.820.625/0001-23

Advogados

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA

OAB: 91275/SP

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB: 382471/SP

CPF *70.***.*67-00

RAFAEL MACEDO ROQUE

OAB: 63080/PR

Polo Passivo

Partes

ENGEDEP CALDERARIA E MONTAGENS LTDA

CNPJ: 46.331.252/0001-02

Advogados

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB: 87571/SP

CPF *21.***.*84-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:36

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP) Processo 0003044-87.2011.8.26.0019 - Depósito - Reqte: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Reqdo: Engedep Cald Montagens Ltda -

    Vistos.

    A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Executados abaixo: Engedep Cald Montagens Ltda Valor atualizado: R$ 466.447,14 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

    Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

    No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

    Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

    Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

    Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

    Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

    Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

    Int.

  • 24/04/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 23/04/2025 15:18

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 15:18

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 15:18

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/04/2025 15:17

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 15:45

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 13:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 13:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/12/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 14:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/11/2023 15:10

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 09/11/2023 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 14:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/11/2023 14:33

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/09/2023 14:31

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 11:31

    Autos no Prazo

  • 30/06/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2023 16:13

    Autos no Prazo

  • 30/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 09:44

    Autos no Prazo

  • 10/02/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 12:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 16:02

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 14/11/2017 14:04

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 14/11/2017 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2017 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 10:57

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2016 12:15

    Proferido Despacho

  • 26/10/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 13:52

    Petição Juntada

  • 24/10/2016 15:02

    Petição Juntada

  • 09/09/2016 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2016 11:22

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2016 10:57

    Proferido Despacho

  • 06/09/2016 15:05

    Petição Juntada

  • 17/08/2016 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 12:14

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2016 12:14

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2016 11:56

    Ato ordinatório

  • 08/08/2016 11:41

    Proferido Despacho

  • 05/08/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 16:54

    Petição Juntada

  • 28/04/2016 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 13:05

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2016 11:12

    Proferido Despacho

  • 07/04/2016 17:05

    Petição Juntada

  • 07/04/2016 16:01

    Petição Juntada

  • 31/03/2016 14:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2016 15:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/03/2016 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2016 12:51

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2016 16:45

    Sentença Registrada

  • 16/03/2016 16:45

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/03/2016 15:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2016 17:05

    Conclusos para Sentença

  • 01/02/2016 17:46

    Petição Juntada

  • 04/12/2015 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 13:23

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2015 17:01

    Decurso de Prazo

  • 09/11/2015 17:53

    Petição Juntada

  • 09/11/2015 17:43

    Petição Juntada

  • 03/11/2015 17:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/10/2015 15:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/10/2015 15:47

    Petição Juntada

  • 20/10/2015 15:33

    Petição Juntada

  • 13/10/2015 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2015 10:30

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2015 14:10

    Proferido Despacho

  • 18/09/2015 13:50

    Petição Juntada

  • 17/08/2015 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 13:09

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2015 19:02

    Proferido Despacho

  • 12/08/2015 10:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 13:56

    Petição Juntada

  • 26/06/2015 16:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/06/2015 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/06/2015 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 09:57

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2015 09:55

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2015 14:09

    Proferido Despacho

  • 18/06/2015 14:56

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 20/05/2015 13:34

    Petição Juntada

  • 20/05/2015 12:29

    Petição Juntada

  • 30/04/2015 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2015 10:15

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2015 18:38

    Proferido Despacho

  • 10/04/2015 14:58

    Petição Juntada

  • 05/03/2015 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2015 13:25

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2015 19:03

    Proferido Despacho

  • 09/02/2015 14:03

    Ofício Juntado

  • 09/02/2015 14:02

    Petição Juntada

  • 21/01/2015 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2015 11:36

    Petição Juntada

  • 08/01/2015 18:21

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2015 11:48

    Ato ordinatório

  • 08/01/2015 11:41

    Ofício Expedido

  • 09/12/2014 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2014 14:36

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2014 18:21

    Proferido Despacho

  • 04/12/2014 18:20

    Ofício Expedido

  • 02/12/2014 11:37

    Petição Juntada

  • 26/11/2014 15:52

    Mandado Juntado

  • 24/11/2014 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 14:29

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2014 15:06

    Proferido Despacho

  • 17/11/2014 17:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/10/2014 16:17

    Petição Juntada

  • 13/10/2014 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2014 14:20

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2014 14:20

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2014 14:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/10/2014 14:48

    Mandado Juntado

  • 22/09/2014 18:49

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/08/2014 10:11

    Petição Intermediária Juntada

  • 11/08/2014 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2014 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2014 14:38

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2014 18:36

    Proferido Despacho

  • 07/08/2014 18:31

    Mudança de Classe Processual

  • 23/07/2014 16:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/04/2014 16:44

    Petição Juntada

  • 23/04/2014 16:20

    Petição Juntada

  • 07/04/2014 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2014 14:28

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2014 23:04

    Proferido Despacho

  • 18/12/2013 16:35

    Petição Intermediária Juntada

  • 05/12/2013 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2013 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2013 13:44

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2013 18:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 28/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/06/2013 00:00

    Certidão Juntada

  • 19/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/06/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2011 16:26

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2011 16:20

    Carga à Vara Interna

  • 18/02/2011 16:02

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2011

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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