12/05/2025 11:13

Decisão Digitalizada
12/05/2025 11:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025 07:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/12/2024 17:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/12/2024 12:18

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 12:11

Guia de Recolhimento Juntada
03/12/2024 14:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/12/2024 14:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/11/2024 10:23

Mandado Juntado
29/11/2024 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 12:00

Guia Eletrônica Enviada
25/11/2024 11:57

Guia Eletrônica Enviada
25/11/2024 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 11:51

Guia de Recolhimento Expedida
25/11/2024 11:51

Guia de Recolhimento Expedida
25/11/2024 11:50

Mandado de Prisão Expedido
08/11/2024 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 11:59

Ofício Expedido
01/11/2024 11:59

Ofício Expedido
01/11/2024 11:58

Ofício Expedido
01/11/2024 11:58

Ofício Expedido
01/11/2024 11:58

Ofício Expedido
01/11/2024 11:58

Ofício Expedido
30/10/2024 12:50

Certidão de Honorários Expedida
29/10/2024 11:27

Petição Juntada
29/10/2024 08:53

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:03

Remetido ao DJE
08/10/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 20:05

Petição Juntada
04/10/2024 11:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2024 10:44

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 10:07

Contrarrazões Juntada
16/07/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/07/2024 15:02

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 17:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/06/2024 08:20

Guia Eletrônica Enviada
20/06/2024 11:13

Certidão de Honorários Expedida
20/06/2024 11:13

Certidão de Honorários Expedida
20/06/2024 10:24

Guia Eletrônica Rejeitada
20/06/2024 08:22

Guia Eletrônica Enviada
19/06/2024 12:03

Guia de Recolhimento Expedida
19/06/2024 09:05

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 08:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2024 08:56

Mandado Juntado
12/06/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
11/06/2024 11:49

Recebido o recurso
10/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:05

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:48

Contrarrazões Juntada
06/06/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 17:58

Petição Juntada
05/06/2024 09:00

Remetido ao DJE
05/06/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 19:44

Apelação/Razões Juntada
27/05/2024 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/05/2024 10:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/05/2024 10:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2024 10:52

Mandado Expedido
14/05/2024 10:52

Mandado Expedido
14/05/2024 10:51

Mandado Expedido
14/05/2024 10:51

Mandado Expedido
13/05/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 13:02

Apelação/Razões Juntada
06/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
06/05/2024 09:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/05/2024 09:38

Conclusos para Sentença
30/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 17:11

Petição Juntada
30/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
29/04/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:49

Conclusos para Sentença
28/02/2024 06:04

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:03

Alegações Finais Juntadas
27/02/2024 18:11

Alegações Finais Juntadas
21/02/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:00

Remetido ao DJE
20/02/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 15:12

Alegações Finais Juntadas
14/02/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 19:03

Alegações Finais Juntadas
08/02/2024 12:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/02/2024 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 16:01

Ofício Expedido
07/02/2024 07:14

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 18:12

Termo de Audiência Expedido
06/02/2024 11:36

Petição Juntada
05/02/2024 12:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2024 12:52

Mandado Juntado
31/01/2024 10:17

Mandado Expedido
31/01/2024 08:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2024 08:39

Mandado Juntado
31/01/2024 08:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2024 08:39

Mandado Juntado
11/01/2024 14:32

Mandado Expedido
11/01/2024 14:32

Mandado Expedido
19/12/2023 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2023 11:21

Mandado Juntado
19/12/2023 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2023 11:21

Mandado Juntado
18/12/2023 09:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023 09:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023 13:50

Folha de Antecedentes Juntada
14/12/2023 13:50

Certidão Juntada
14/12/2023 13:50

Folha de Antecedentes Juntada
14/12/2023 13:50

Certidão Juntada
14/12/2023 13:50

Folha de Antecedentes Juntada
14/12/2023 13:50

Certidão Juntada
14/12/2023 13:50

Folha de Antecedentes Juntada
14/12/2023 13:50

Desentranhado o documento
14/12/2023 13:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023 08:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2023 17:58

Ofício Expedido
12/12/2023 17:57

Ofício Expedido
12/12/2023 17:57

Ofício Expedido
12/12/2023 15:35

Mandado Expedido
12/12/2023 15:35

Mandado Expedido
12/12/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2023 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
22/09/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento
22/09/2023 09:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 22:00

Petição Juntada
21/09/2023 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 07:45

Desmembramento de Feitos
31/08/2023 08:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
29/08/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 18:35

Ofício Expedido
29/08/2023 18:35

Ofício Expedido
29/08/2023 18:35

Ofício Expedido
29/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelma de Cassia Gomes Cavalheiro (OAB 113948/SP), Dirceu Pereira de Souza Junior (OAB 432614/SP), Marcelo Onha Tosoni (OAB 433504/SP) Processo 1500774-89.2022.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EVERTON JUNIOR CARNEIRO, EDERSON JUNIOR CARNEIRO BARBOSA, CORNELIO DE MORAES COELHO, Alessandro Rinaldi Júnior - Iniciados os trabalhos, pelo MM.

Juiz foi dada ciência aos réus e seu advogado da proposta oferecida pelo representante do Ministério Público à fls. 123/124m nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95.

A seguir, pelos indiciados JORGE, RYAN e DANILO e seu Defensor foi ACEITA a proposta do Ministério Público.

Anoto que todas as manifestações foram colhidas e capturadas por equipamento de imagem e áudio através do programa Microsoft Teams.

A seguir, pelo MM.

Juíz foi proferida a seguinte decisão:

VISTOS.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, suspendo o processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante as seguintes condições: a) comparecer mensalmente perante o Juízo de seu domicílio para justificar suas atividades; b) não mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo; c) não se ausentar de seu domicílio, por mais de oito (8) dias, sem prévia comunicação ao Juízo; d) não frequentar bares, lupanares, boates e estabelecimentos congêneres; e) cumprimento de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período correspondente a 02 (dois) meses, em local a ser indicado pelo Juízo, condição imposta exclusivamente aos acusados RYAN E DANILO; e pagamento de pena pecuniária de R$ 600,00 (seiscentos reais), exclusivamente em relação ao acusado JORGE, podendo o valor ser divido em até 05 (cinco) parcelas, no valor de R$120,00 cada uma, vencendo-se a primeira no dia 10 de setembro de 2023 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, § 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. § 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

A seguir, os indiciados FORAM ADVERTIDOS que o não cumprimento de qualquer uma das condições acordadas acarretaria no prosseguimento do processo, sendo que cópia do presente termo formará apenso para fiscalização.

A seguir, pelo MM.

Juiz foi dito:

Vistos.

Aguarde-se o cumprimento da medida.

Registre-se..

Expeça-se o necessário.

Após, tornem conclusos." Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial.

Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ.

CUMPRA-SE.

NADA MAIS.
22/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:07

Suspensão Condicional do Processo
21/08/2023 16:44

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2023 23:10

Petição Juntada
27/06/2023 08:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/06/2023 08:58

Mandado Juntado
30/05/2023 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/05/2023 10:18

Mandado Juntado
10/05/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 15:52

Mandado Expedido
10/05/2023 15:52

Mandado Expedido
10/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
09/05/2023 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:25

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:47

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:19

Petição Juntada
02/05/2023 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 16:43

Resposta à Acusação Juntada
27/04/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
26/04/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
24/04/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 16:15

Ofício Juntado
19/04/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:03

Remetido ao DJE
18/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:51

Conclusos para despacho
13/04/2023 07:28

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:03

Petição Juntada
12/04/2023 16:47

Defesa Prévia Juntada
30/03/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:00

Remetido ao DJE
30/03/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 11:07

Ofício Juntado
29/03/2023 10:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/03/2023 10:54

Mandado Juntado
13/03/2023 21:30

Resposta à Acusação Juntada
13/03/2023 16:40

Mandado de Citação Expedido
10/03/2023 16:46

Petição Juntada
02/03/2023 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 10:14

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2023 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/03/2023 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/03/2023 10:04

Documento Juntado
02/03/2023 10:04

Documento Juntado
10/02/2023 09:24

Mandado de Citação Expedido
10/02/2023 09:24

Mandado de Citação Expedido
09/02/2023 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/02/2023 09:42

Mandado Juntado
01/02/2023 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/02/2023 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2023 16:11

Mandado de Citação Expedido
31/01/2023 09:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2023 09:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2023 09:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2023 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022 19:07

Ofício Expedido
19/12/2022 19:07

Ofício Expedido
19/12/2022 19:07

Ofício Expedido
19/12/2022 19:07

Ofício Expedido
19/12/2022 19:07

Ofício Expedido
19/12/2022 19:06

Ofício Expedido
19/12/2022 19:06

Ofício Expedido
19/12/2022 16:07

Mandado de Citação Expedido
19/12/2022 16:07

Mandado de Citação Expedido
19/12/2022 16:07

Mandado de Citação Expedido
19/12/2022 16:06

Mandado de Citação Expedido
19/12/2022 16:06

Mandado de Citação Expedido
08/12/2022 18:59

Recebida a denúncia
08/12/2022 16:09

Audiência de Conciliação
08/12/2022 15:06

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:29

Conclusos para despacho
28/11/2022 17:23

Denúncia Juntada
22/11/2022 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2022 17:51

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2022 17:49

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2022 17:43

Certidão Juntada
19/11/2022 17:41

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2022 17:41

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2022 17:41

Certidão Juntada
19/11/2022 17:29

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2022 17:26

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2022 17:25

Certidão Juntada
19/11/2022 17:23

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2022 17:21

Certidão Juntada
19/11/2022 17:18

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2022 17:16

Certidão Juntada
19/11/2022 17:11

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2022 17:09

Certidão Juntada
19/11/2022 17:07

Certidão Juntada
19/11/2022 17:04

Folha de Antecedentes Juntada
09/11/2022 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:39

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
03/11/2022 16:22

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/11/2022 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
01/11/2022 17:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/10/2022 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/10/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
24/10/2022 23:10

Petição Juntada
21/10/2022 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 10:08

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/10/2022 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 05:38

Petição Juntada
14/10/2022 22:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 22:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 17:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/10/2022 16:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/09/2022 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 09:03

Pedido de Prazo Juntada
29/08/2022 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:07

Conclusos para despacho
25/08/2022 20:09

Petição Juntada
25/08/2022 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 16:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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