02/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2025 01:40:00, 2ª Vara.
01/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:10

Recebida a denúncia
24/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:02

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 19:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1500410-61.2025.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciada: Alessandra Alves Ribeiro -

Vistos. 1- Nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2- O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 05 (cinco) testemunhas (artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção.

Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

Na execução do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa.

Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Oficie-se à Autoridade Policial para que remeta aos autos o laudo químico-toxicológico definitivo das substâncias entorpecentes, bem como o comprovante de depósito judicial do valor apreendido. 4- Defiro o pedido de quebra de sigilo formulado no item "5" da Cota Ministerial de fls. 51.

Oficie-se à Autoridade Policial para que viabilize a realização de perícia no aparelho celular apreendido, nos termos requeridos. 5- Nos temos da manifestação do MP, indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário da denunciada, ao menos até a realização da perícia determinada no item anterior.

Int.
23/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:07

Evoluída a classe de 280 para 300
16/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:26

Juntada de Mandado
26/03/2025 14:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:45

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:30:00, 2ª Vara.
26/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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