TJSP - 0016885-73.2017.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MELQUIADES FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR

OAB: 381936/SP

CPF *64.***.*59-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Baptista Junior (OAB 381936/SP) Processo 0016885-73.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Melquiades Ferreira dos Santos - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Melquiades Ferreira dos Santos no processo 0037287-87.2012.8.26.0224 da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos.

    Anote-se.

    Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

    Servirá o presente como OFÍCIO.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

  • 02/04/2025 02:46

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:16

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/04/2025 13:38

    Conclusos para Sentença

  • 31/03/2025 13:35

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 11:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/10/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:58

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 19:55

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 01:17

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 12:39

    Documento Juntado

  • 24/10/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2022 10:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2022 10:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/08/2022 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2022 13:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2022 10:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/08/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:38

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:03

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 17:05

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/08/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 10:18

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 18:12

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 01:06

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 09:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/08/2022 09:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/08/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 09:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 05/07/2022 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2022 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 07:52

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 16:22

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 14:35

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 17:31

    Declarada a Remição

  • 19/04/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 23:38

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 22:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/03/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2022 08:15

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 17:56

    Documento Juntado

  • 23/02/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:10

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 16:24

    Declarada a Remição

  • 17/02/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 23:15

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 17:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2022 17:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2022 17:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2022 16:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 16:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/02/2022 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/01/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 17:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/05/2021 18:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2021 18:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2021 18:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2021 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2021 11:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/04/2021 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/01/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2021 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2021 15:02

    Decisão

  • 08/01/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 11:23

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2020 08:15

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2020 19:14

    Expedição de documento

  • 03/12/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2020 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 11:50

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2020 01:50

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2020 14:00

    Expedição de documento

  • 09/11/2020 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 19:08

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 10:35

    Petição Juntada

  • 05/11/2020 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 07:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/10/2020 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 10:24

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2020 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 09:20

    Decisão

  • 06/10/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 10:28

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2020 10:15

    Expedição de documento

  • 23/09/2020 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 17:33

    Declarada a Remição

  • 21/09/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:48

    Petição Juntada

  • 14/09/2020 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 22:55

    Petição Juntada

  • 08/09/2020 22:55

    Processo Entranhado

  • 08/09/2020 22:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/09/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 10:20

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2020 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 17:35

    Decisão

  • 01/09/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 14:51

    Petição Juntada

  • 24/08/2020 14:51

    Processo Entranhado

  • 24/08/2020 14:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/08/2018 18:21

    Ofício Expedido

  • 15/08/2018 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 10:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2018 12:50

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 13:37

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 10:38

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2018 12:15

    Petição Juntada

  • 13/07/2018 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2018 12:45

    Expedição de documento

  • 12/07/2018 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 10:04

    Certidão Juntada

  • 27/06/2018 10:02

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/06/2018 11:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2018 11:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/06/2018 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2018 14:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2018 10:54

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 02/05/2018 16:43

    Expedição de documento

  • 02/05/2018 15:25

    Petição Juntada

  • 06/04/2018 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2018 18:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 18:19

    Documento Juntado

  • 25/10/2017 16:58

    Ofício Expedido

  • 25/10/2017 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 15:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/10/2017 15:21

    Documento Juntado

  • 25/10/2017 12:19

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
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