31/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
17/08/2025 00:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 20:05

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:23

Julgada Procedente a Ação
17/05/2025 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:19

Conclusos para Sentença
08/05/2025 15:28

Réplica Juntada
07/05/2025 05:56

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:47

Contestação Juntada
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:44

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 14:49

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:46

Emenda à Inicial Juntada
24/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004288-13.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Soares dos Anjos -

Vistos.

Cumpra-se integralmente a parte autora o quanto determinado na decisão anterior "Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao(à) cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária".

Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
23/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:39

Petição Juntada
07/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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