TJSP - 7021850-16.2015.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS DA CONCEICAO ANTAO

Advogados

MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI

OAB: 162887/SP

CPF *16.***.*25-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7021850-16.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONAS DA CONCEIÇÃO ANTÃO -

    Vistos.

    Regularize-se o cálculo de penas.

    Após, digam às partes.

    No mais, por ora, fica suspenso o cumprimento da decisão de fls. 524/528. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7021850-16.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONAS DA CONCEIÇÃO ANTÃO - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado JONAS DA CONCEIÇÃO ANTÃO, MT: 789310-0, RJI: 170341725-56, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP.

    Expeça-se Alvará de Soltura.

    A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)

  • 02/09/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:47

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/09/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP) Processo 7021850-16.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS DA CONCEIÇÃO ANTÃO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 10:04

    Concedida Progressão de regime

  • 19/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2024 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2024 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2024 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2024 07:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/06/2024 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 17:05

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 20/05/2024 06:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 06:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:48

    Apensado ao processo

  • 24/05/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 29/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2014 00:00

    Outros

  • 06/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Outros

  • 22/07/2013 00:00

    Outros

  • 22/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2013 00:00

    Outros

  • 12/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/07/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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