26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500185-86.2025.8.26.0551; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500185-86.2025.8.26.0551; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gustavo Henrique Medeiros Marani; Advogado: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB: 189249/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 15:54

Juntada de Mandado
19/08/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 11/08/2025 1500185-86.2025.8.26.0551; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500185-86.2025.8.26.0551; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gustavo Henrique Medeiros Marani; Advogado: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB: 189249/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
12/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/07/2025 15:21

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:54

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:53

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
06/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:09

Juntada de Ofício
10/06/2025 11:09

Juntada de Ofício
10/06/2025 11:09

Juntada de Ofício
10/06/2025 11:09

Juntada de Ofício
10/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:06

Decretada a prisão preventiva
09/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 10:17

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:47

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:47

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:01

Expedição de Ofício.
22/05/2025 18:00

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:48

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP) Processo 1500185-86.2025.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS MARANI - Seguem, em separado, informações de Habeas Corpus, as quais devem ser encaminhadas, pela Serventia, com urgência, por meio da Central do Processo Eletrônico.

Providencie-se senha para acesso ao(à) Exmo(a) Relator(a).

Certifique-se se houve resposta à requisição de fl. 107.
15/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:36

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:31

Expedição de Carta precatória.
11/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP) Processo 1500185-86.2025.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS MARANI -

Vistos.

Fls. 125/131: em que pesem os argumentos lançados pela defesa, verifica-se que ainda permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva (artigo 319 do CPP).

Cabe recordar que o réu foi preso em flagrante porque o sistema de inteligência do BAEP identificou que um indivíduo de prenome Gustavo estaria transportado entorpecentes do Rio de Janeiro/RJ para a cidade de Rio Claro/SP em um veículo FIAT/MOBI sob as ordens de pessoa de prenome Leonardo, conhecido como Bode.

Ao realizarem diligências na Rodovia Anhanguera, abordaram um veículo FIAT/MOBI e seu condutor foi identificado como Gustavo Henrique Medeiros Marani.

Em abordagem, o denunciado confirmou que transportava entorpecentes em um compartimento secreto e, ao tentar abri-lo, danificou-o, sendo localizados 06 tijolos de maconha e a quantia de R$116.818,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos e dezoito reais) em espécie.

Cabe destacar, ainda, que o telefone celular do réu foi apreendido, e, após deferida a quebra de sigilo de dados telemáticos nele contidos, ele foi encaminhado ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil DIPOL, para extração e posterior análise (fl. 109).

Tendo em vista que tais dados podem vir a demonstrar eventual envolvimento em organização criminosa (mormente se considerando o volume de drogas e dinheiro apreendidos, além do local de origem da droga), INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.

Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 22/05/2025 às 14:00h (fl. 135).

Int.
25/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:06

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP) Processo 1500185-86.2025.8.26.0551 - Inquérito Policial - Réu: GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS MARANI - Assim, RECEBO a denúncia oferecida contra GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS MARANI, acima qualificado(a)(s).

Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, nos moldes da Lei 11.343/2006, DESIGNO o dia 22/05/2025 às 14:00h.

I - Junte-se o mandado de prisão preventiva devidamente cumprido (fls.61/63).

II- Cobre-se a vinda do laudo relativo ao celular apreendido (fls.85/86 e fls.108/109).

III - Manifeste-se o MINISTÉRIO PÚBLICO em relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa (fls.125/131).

Após, conclusos com urgência.
23/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:13

Evoluída a classe de 279 para 300
23/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:34

Juntada de Mandado
23/04/2025 13:35

Expedição de Ofício.
23/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:33

Expedição de Ofício.
23/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:48

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:11

Recebida a denúncia
22/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
22/04/2025 15:30

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
17/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:42

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
11/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
08/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 15:45

Expedição de Ofício.
08/03/2025 15:38

Expedição de Mandado.
08/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/03/2025 13:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2025 01:35:35, 2ª Vara Criminal.
08/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
08/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/03/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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