TJSP - 0003301-62.2023.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 03:31
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Benedito dos Santos (OAB 112451/SP) Processo 0003301-62.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA MEIRA -
Vistos.
Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.83) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA MEIRA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena substituída por restritivas de direitos.
Não há pena de multa.
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.
P.I.C. -
23/04/2025 05:57
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 15:26
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 11:47
Petição Juntada
-
17/03/2025 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 09:54
Certidão de Cartório Expedida
-
17/03/2025 09:53
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
17/02/2025 16:24
Certidão de Cartório Expedida
-
17/02/2025 10:14
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
15/01/2025 09:48
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
13/12/2024 09:26
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
15/10/2024 12:26
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
15/10/2024 12:23
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
20/09/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:47
Remetido ao DJE
-
18/09/2024 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 16:54
Documento Juntado
-
17/09/2024 16:54
Documento Juntado
-
17/09/2024 10:19
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
10/09/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 09:40
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
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22/07/2024 09:02
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
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14/05/2024 18:07
Petição Juntada
-
22/04/2024 05:05
Suspensão do Prazo
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08/04/2024 10:37
Petição Juntada
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18/03/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2024 00:51
Remetido ao DJE
-
15/03/2024 16:47
Parecer Juntado
-
15/03/2024 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/03/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2024 14:24
Conclusos para despacho
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15/03/2024 14:24
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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19/09/2023 21:15
Petição Juntada
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31/08/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:58
Remetido ao DJE
-
29/08/2023 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 17:07
Mandado Expedido
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29/08/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/07/2023 15:20
Conclusos para despacho
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26/07/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2023 13:11
Remetido ao DJE
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25/07/2023 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/04/2023 15:22
Certidão de Cartório Expedida
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03/04/2023 17:24
Ofício Expedido
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03/04/2023 13:16
Petição Juntada
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03/04/2023 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/04/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/04/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/04/2023 10:05
Documento Juntado
-
03/04/2023 10:04
Certidão Carcerária Juntada
-
03/04/2023 10:03
Folha de Antecedentes Juntada
-
31/03/2023 11:45
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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