02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000251-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ricardo Sabioni de Oliveira Maia Rodrigues -

Vistos.

Considerando que o sentenciado Ricardo Sabioni de Oliveira Maia Rodrigues, CPF: *75.***.*57-10, MT: 550568, RG: 42.459.804, RJI: 182176653-30, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 4ª RAJ - CAMPINAS, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0502).

Cumpra-se.

Araçatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:40

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
08/04/2025 15:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/04/2025 15:15

Redistribuição de Processo - Saída
08/04/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 14:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/04/2025 14:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/04/2025 11:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/04/2025 10:42

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Santos de Lima (OAB 250570/SP) Processo 0000251-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Sabioni de Oliveira Maia Rodrigues - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
01/04/2025 16:29

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
01/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 18:35

Petição Juntada
27/03/2025 16:58

Recurso Interposto
27/03/2025 12:08

Remetido ao DJE
27/03/2025 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2025 07:23

Certidão Carcerária Juntada
27/03/2025 07:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 13:26

Planilha de Cálculos Juntada
26/03/2025 13:24

Planilha de Cálculos Juntada
18/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
14/02/2025 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 19:06

Concedida Progressão de regime
14/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:17

Petição Juntada
10/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:35

Parecer Juntado
04/02/2025 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 09:57

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
03/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
30/01/2025 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 18:06

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:08

Petição Juntada
16/01/2025 13:38

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 15:32

Petição Juntada
28/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:03

Petição Juntada
19/11/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 16:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/11/2024 16:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado
19/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:09

Remetido ao DJE
14/11/2024 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 13:59

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:51

Petição Juntada
08/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
07/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 13:59

Petição Juntada
02/11/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2024 11:52

Planilha de Cálculos Juntada
07/10/2024 15:13

Petição Juntada
07/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:08

Petição Juntada
04/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
04/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
04/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 16:54

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:28

Documento Juntado
02/10/2024 11:51

Parecer Juntado
01/10/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 15:45

Petição Juntada
01/10/2024 15:17

Petição Juntada
25/09/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
23/09/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:13

Documento Juntado
26/08/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:06

Remetido ao DJE
23/08/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 11:52

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 11:51

Homologado o Cálculo
23/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:53

Expedição de documento
12/08/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
08/08/2024 22:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 16:55

Petição Juntada
06/08/2024 16:09

Recurso Interposto
05/08/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:16

Planilha de Cálculos Juntada
29/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:33

Remetido ao DJE
26/07/2024 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 13:23

Declarada a Remição
15/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:20

Petição Juntada
12/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
11/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
11/07/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 09:53

Declarada a Remição
11/07/2024 09:53

Declarada a Remição
04/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:27

Parecer Juntado
27/06/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 17:16

Petição Juntada
27/06/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:25

Petição Juntada
27/06/2024 15:56

Pedido de Habilitação Juntado
18/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:34

Remetido ao DJE
15/03/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 12:58

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2024 12:57

Homologado o Cálculo
14/03/2024 14:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:59

Expedição de documento
20/02/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:45

Remetido ao DJE
19/02/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 10:31

Petição Juntada
16/02/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 09:57

Planilha de Cálculos Juntada
22/01/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 13:32

Remetido ao DJE
19/01/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 12:04

Declarada a Remição
12/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:38

Parecer Juntado
09/01/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 14:05

Petição Juntada
19/12/2023 15:19

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
24/08/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:39

Remetido ao DJE
22/08/2022 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 13:35

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2022 13:35

Homologado o Cálculo
22/08/2022 09:03

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:01

Termo de Ciência Juntado
17/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
15/08/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 18:06

Petição Juntada
11/08/2022 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 11:22

Realizado Cálculo
04/08/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 12:03

Remetido ao DJE
03/08/2022 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 15:46

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:32

Petição Juntada
25/07/2022 21:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2022 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 21:56

Documento Juntado
25/07/2022 21:56

Documento Juntado
04/07/2022 14:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2022 18:27

Petição Juntada
28/06/2022 17:17

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2022 17:14

Documento Juntado
28/06/2022 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:05

Remetido ao DJE
15/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:29

Conclusos para despacho
02/06/2022 17:14

Petição Juntada
31/05/2022 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 23:05

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 05:48

Pedido de Habilitação Juntado
04/09/2021 15:05

Petição Juntada
02/09/2021 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2021 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2021 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2021 19:29

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2021 19:29

Homologado o Cálculo
02/09/2021 17:04

Conclusos para decisão
30/08/2021 23:55

Petição Juntada
27/08/2021 02:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/08/2021 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 07:09

Petição Juntada
09/08/2021 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 17:07

Proferido Despacho
15/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:18

Ofício Juntado
29/03/2021 06:02

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
24/03/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:40

Conclusos para despacho
16/03/2021 12:08

Petição Juntada
29/07/2019 13:52

Realizado Cálculo
29/07/2019 09:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/07/2019 09:30

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2019 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2019 15:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/07/2019 11:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/07/2019 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2019 20:22

Conclusos para decisão
05/07/2019 19:58

Conclusos para despacho
05/07/2019 19:49

Documento Juntado
05/07/2019 12:14

Conclusos para decisão
13/03/2019 10:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2019 23:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2019 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2019 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2019 12:34

Decisão
12/03/2019 11:20

Conclusos para despacho
12/03/2019 08:35

Petição Juntada
08/03/2019 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2019 03:21

Suspensão do Prazo
25/02/2019 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2019 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2019 08:35

Petição Juntada
22/02/2019 16:01

Ofício Expedido
22/02/2019 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2019 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 15:28

Documento Juntado
22/02/2019 15:20

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2019 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 15:14

Apensado ao processo
22/02/2019 15:11

Documento Juntado
22/02/2019 15:11

Folha de Antecedentes Juntada
08/01/2019 14:40

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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