25/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:00

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
21/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:01

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:01

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:01

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 10:42

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Augusto Aparecido (OAB 352919/SP) Processo 1503885-21.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jaymilson Fonseca Mascarenha -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo(s) sentenciado(s) Jaymilson Fonseca Mascarenha.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Estando o(s) referido(s) acusado(s) preso(s) pelo processo, expeça-se guia de recolhimento provisória encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, com as cautelas de estilo.
23/04/2025 11:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:26

Recebido o recurso
21/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:24

Expedição de Ofício.
07/04/2025 09:56

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:56

Expedição de Mandado.
04/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:57

Mudança de Magistrado
04/04/2025 11:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/04/2025 14:28

Mudança de Magistrado
06/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:26

Juntada de Ofício
14/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:17

Expedição de Ofício.
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:20

Expedição de Ofício.
10/01/2025 17:20

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
16/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 14:02

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:36

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 22:15

Suspensão do Prazo
24/10/2024 14:55

Expedição de Ofício.
24/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:27

Recebida a denúncia
21/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:08

Evoluída a classe de 280 para 283
16/10/2024 13:39

Incidente Processual Instaurado
15/10/2024 11:33

Juntada de Mandado
11/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:47

Juntada de Mandado
07/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:16

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 09:29

Ato ordinatório
03/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/10/2024 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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