TJSP - 0016479-24.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINSON DOS SANTOS MENEZES

CPF *27.***.*60-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDRE MARICATO

OAB: 433301/SP

CPF *17.***.*74-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016479-24.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINSON DOS SANTOS MENEZES - Fls.: 463/465 e 487/488.

    Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 17 (dezessete) dias do total das penas impostas a WELLINSON DOS SANTOS MENEZES, CPF: *27.***.*60-31, MTR: 1.283.018, RG: 46006301, RJI: 224258255-58 recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (PERÍODO TRABALHADO: 23/01/2025 a 08/04/2025).

    Fls.: 466/474.

    Outrossim, no tocante ao PERÍODO DE ESTUDO de 17/06/2024 a 20/12/2024; e, 07/01/2025 a 16/04/2025, que totalizou 525 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 43 (quarenta e três) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: ANDRE MARICATO (OAB 433301/SP)

  • 29/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:29

    Declarada a Remição

  • 23/08/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 12:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:25

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Maricato (OAB 433301/SP) Processo 0016479-24.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINSON DOS SANTOS MENEZES - Manifeste-se a defesa constituída no prazo de 03 (três) dias.

  • 01/04/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:19

    Declarada a Remição

  • 12/02/2025 11:18

    Declarada a Remição

  • 03/02/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 23:06

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 20:08

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 18:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:28

    Declarada a Remição

  • 16/07/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:59

    Declarada a Remição

  • 19/04/2024 17:58

    Declarada a Remição

  • 11/04/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:44

    Declarada a Remição

  • 03/04/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 18:41

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2024 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:57

    Declarada a Remição

  • 08/01/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:04

    Declarada a Remição

  • 26/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 21:01

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:18

    Declarada a Remição

  • 09/05/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 05:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:36

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 15:11

    Realizado Cálculo

  • 17/01/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 18:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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