TJSP - 1000421-46.2022.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:12
Autos no Prazo
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000421-46.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 91/94), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. -
24/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/12/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:30
Indisponibilidade de bens
-
11/12/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:54
Apensado ao processo
-
20/07/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 09:22
Arquivado Provisoriamente
-
30/03/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 15:46
Publicação de Edital Juntada
-
07/02/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 20:47
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
09/01/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
04/01/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2022 05:09
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2022 16:34
Expedição de Carta.
-
26/08/2022 16:34
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
05/06/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 16:43
Expedição de Carta.
-
28/02/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 15:46
Recebida a Petição Inicial
-
24/02/2022 14:59
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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