TJSP - 1005509-83.2021.8.26.0348

1ª instância - 01 Civel de Maua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE FERREIRA DE FREITAS

CPF *40.***.*59-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDISON D'ANDREA CINELLI

CPF *21.***.*26-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Ferreira de Freitas (OAB 161340/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1005509-83.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Ferreira de Freitas - Reqdo: Banco C6 Consignado S.a. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a falsidade dos contratos de empréstimos consignados n° 010001457556 e 010017599888 fls. 86/87 e 92/93, e, em consequência, a inexistência dos contratos firmados entre as partes.

    Condeno, ainda, o réu a restituir em dobro à autora os valores que lhe foram cobrados indevidamente por força dos referidos contratos, conforme descrito na inicial, devidamente atualizados desde os desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Por derradeiro, condeno o réu a indenizar ao autor a quantia de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) a título de danos morais, importância essa que deverá ser devidamente corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

    Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual (art. 98, §4º, do CPC).

    Providencie a Serventia a extração de cópias dos autos e requisite-se a instauração de inquérito policial para apurar a prática de eventual crime decorrente da falsificação da assinatura nos documentos de fls. 86/87 e 92/93.

    P.I.C.

  • 14/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 13:04

    Conciliação infrutífera

  • 10/10/2022 09:58

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2022 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 06/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 05:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 18:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2021 08:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2021 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2021 09:57

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2021 18:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/06/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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