11/04/2025 16:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 16:52

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:18

Documento Finalizado
01/04/2025 18:56

Documento Finalizado
01/04/2025 18:01

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
26/03/2025 16:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
18/03/2025 15:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
18/03/2025 13:34

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 12:20

Expedido Certidão
12/03/2025 15:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 14:38

Despacho
11/03/2025 15:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 12:16

Recebidos os Autos do MP
10/03/2025 18:06

Juntada de petição
10/03/2025 18:06

Expedido Termo
07/03/2025 15:21

Expedido Certidão
07/03/2025 15:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/03/2025 12:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
27/02/2025 13:16

Juntada de petição
27/02/2025 13:16

Expedido Termo
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 08:38

Expedido Certidão
07/02/2025 18:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/02/2025 16:43

Recurso Especial
06/02/2025 16:08

Expedido Termo
03/02/2025 14:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/01/2025 15:47

Juntada de petição
29/01/2025 15:47

Expedido Termo
24/01/2025 12:33

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 09:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/01/2025 17:00

Despacho
23/12/2024 06:56

Expedido Certidão
13/12/2024 11:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/12/2024 11:25

Recebidos os Autos do MP
13/12/2024 08:25

Juntada de petição
13/12/2024 08:25

Expedido Termo
12/12/2024 10:23

Expedido Certidão
12/12/2024 10:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/12/2024 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/12/2024 15:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/12/2024 15:03

Expedido Certidão
03/12/2024 23:01

Juntada de petição
03/12/2024 23:01

Expedido Termo
29/11/2024 12:30

Prazo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 16:09

Expedido Certidão
14/11/2024 16:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/11/2024 10:43

Expedido Certidão
13/11/2024 12:24

Expedido Certidão
12/11/2024 19:01

Acórdão registrado
12/11/2024 17:45

Acordão Finalizado
12/11/2024 15:22

Tira de Julgamento Juntada
12/11/2024 10:00

Provimento
12/11/2024 10:00

Julgado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 11:20

Informação
29/10/2024 14:33

Tira de Julgamento Juntada
29/10/2024 10:00

Sobra
17/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 16:04

Informação
15/10/2024 15:31

Tira de Julgamento Juntada
15/10/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
14/10/2024 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/10/2024 17:41

Despacho
14/10/2024 16:39

Conclusos para o Relator
14/10/2024 16:37

Expedido Termo
14/10/2024 16:06

Juntada de petição
14/10/2024 16:06

Expedido Termo
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 11:42

Informação
17/09/2024 15:27

Inclusão em Pauta
17/09/2024 10:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/09/2024 08:12

Despacho À Mesa
16/09/2024 10:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
13/09/2024 20:00

Expedido Relatório
28/08/2024 12:04

Conclusos para o Relator
28/08/2024 12:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/08/2024 10:57

Recebidos os Autos do MP
28/08/2024 08:55

Juntada de petição
28/08/2024 08:55

Expedido Termo
28/08/2024 08:55

Expedido Termo
24/07/2024 16:07

Juntada de petição
24/07/2024 16:07

Expedido Termo
24/07/2024 16:06

Expedido Termo
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/07/2024 12:57

Documento Expedido
12/07/2024 12:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/07/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
12/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 12:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/07/2024 14:36

Processo Cadastrado
04/07/2024 10:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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