01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500135-41.2025.8.26.0137 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerquilho - Apelante: Igor de Paula e Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isaura Cristina Barreira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: George de Oliveira Campos (OAB: 410748/SP) - 10º andar
07/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/07/2025 16:26

Guia Eletrônica Enviada
28/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 20:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:00

Mantida a Prisão Preventiva
09/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:21

Juntada de Mandado
13/05/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:02

Juntada de Mandado
12/05/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:22

Juntada de Mandado
07/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
05/05/2025 09:37

Expedição de Ofício.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP) Processo 1500135-41.2025.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: IGOR DE PAULA E SILVA DOS SANTOS -

Vistos. 1 - A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

A defesa apenas apontou questões de mérito que não afastam os elementos indiciários colhidos, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, com observância do contraditório e ampla defesa.

Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia16 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos. 3 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionada abaixo para comparecimento à audiência. 4 - Sem prejuízo, requisite-se/intime-se o réu perante o local no qual se encontra recolhido. 5 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 6 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 7 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a(s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 8 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal. 9 - Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
30/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:41

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:40

Expedição de Mandado.
29/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:15

Mantida a Decisão Anterior
28/04/2025 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 02:30:00, Vara Única.
27/04/2025 20:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 20:15

Conclusos para despacho
21/04/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 20:14

Juntada de Mandado
15/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
09/04/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP) Processo 1500135-41.2025.8.26.0137 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: IGOR DE PAULA E SILVA DOS SANTOS -

Vistos.

Na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se o acusado IGOR DE PAULA E SILVA DOS SANTOS, para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, bem como, proceda-se a citação do inteiro teor da denúncia.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

Expeça-se mandado de notificação.

Encaminhe-se o expediente à Central de Mandados acompanhado da cópia da denúncia e em conjunto, a senha de acesso para visualização dos autos.

O Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se este possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, consultando quanto ao seu e-mail e telefone, necessários para oportuna realização de audiência na forma virtual.

Caso solicitado defensor dativo pelo réu, proceda a serventia á nomeação do profissional perante o Módulo de Indicação da Defensoria Pública e intime-se, para que apresente a respectiva defesa, em dez dias, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006.

Esclareço à Defesa que, caso arroladas testemunhas, estas deverão ser qualificadas com nome, endereço, documentos pessoais, e-mail e número de telefone para contato, visando eventual participação em audiência virtual.

Cadastre-se as testemunhas arroladas na denúncia no sistema informatizado.

Providencie a serventia a juntada da folha de antecedentes em nome do denunciado, bem como de certidão (modelo 27).

Aguarde-se a juntada do laudo definitivo das substâncias entorpecentes e após, comunique-se á Autoridade Policial para as necessárias providências no tocante a realização da incineração da substância entorpecente apreendida, nos termos do art. 524-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se o disposto no artigo 50, § 3º e artigo 50-A, ambos da Lei Federal nº 11.343/2006, com as alterações oriundas da Lei nº 12.961/2014.

Esta decisão servirá como MANDADO e OFÍCIO para os fins necessários.

Quanto ao indiciado EDERSOM JESUS DE ALMEIDA, certifique-se se houve a instauração de termo circunstanciado para apuração da conduta descrita no artigo 28 da Lei 11.343/06, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.
01/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:26

Expedição de Mandado.
01/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:01

Juntada de Mandado
11/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:51

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:05

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:00:00, Vara Única.
11/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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