TJSP - 7019170-63.2012.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/07/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/05/2025 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/05/2025 12:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/05/2025 12:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/05/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/05/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 20:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/05/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 7019170-63.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: EDMILSON DELFINO DE ARAUJO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado EDMILSON DELFINO DE ARAUJO, MTR: 770.330-9, RG: 43.103.968-9, RGC: 71.004.931, RGC: 43103968, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: -
01/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:14
Concedida Progressão de regime
-
28/03/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 18:16
Homologado o Cálculo
-
10/12/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 14:04
Declarada a Remição
-
25/09/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2024 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2024 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/09/2024 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/09/2024 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/09/2024 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/09/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/09/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 20:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 20:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 20:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 20:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 23:35
Suspensão do Prazo
-
08/04/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 14:50
Decisão Determinação
-
29/01/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/11/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 14:22
Determinada a Regressão de Regime
-
21/10/2023 03:15
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 12:34
Suspensão do Prazo
-
15/08/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:06
Não Concedida a Progressão de Regime
-
02/08/2023 17:06
Declarada a Remição
-
18/07/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:16
Declarada a Remição
-
02/05/2023 10:50
Realizado Cálculo
-
02/05/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 10:38
Apensado ao processo
-
28/04/2023 17:04
Apensado ao processo
-
28/04/2023 17:04
Apensado ao processo
-
19/04/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/03/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 00:00
Decisão
-
07/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
06/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
28/02/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
12/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
13/01/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
09/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/12/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
30/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
08/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
10/10/2016 00:00
Recebidos os autos
-
07/10/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
22/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/05/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2016 00:00
Autos no Prazo
-
07/04/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
31/03/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
07/03/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
07/03/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
12/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2015 00:00
Autos no Prazo
-
20/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
14/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/07/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/05/2015 00:00
Decisão
-
05/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/05/2015 00:00
Decisão
-
30/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/02/2015 00:00
Concedida Progressão de regime
-
24/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2015 00:00
Expedição de Ofício.
-
24/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
23/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2014 00:00
Baixa M.P.
-
10/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/10/2014 00:00
Outros
-
29/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2014 00:00
Autos no Prazo
-
05/02/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2013 00:00
Outros
-
10/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
02/07/2013 00:00
Outros
-
01/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2013 00:00
Outros
-
17/01/2013 00:00
Outros
-
16/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
17/12/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
16/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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