25/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
05/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cesar Martins (OAB 446405/SP) Processo 0013643-44.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS LUCIANO DO NASCIMENTO - Assim, com fundamento no art. 126, § 5º, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei nº 12.433/2011 e, considerando a exclusão das horas de atividade escolar que excedem o limite diário estipulado por lei, DECLARO REMIDOS 43 (quarenta e três) dias do total das penas impostas ao(à) sentenciado(a) LUCAS LUCIANO DO NASCIMENTO, CPF: *06.***.*92-38, MTR: 1272667, RG: 36558932, RJI: 214120318-68, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa.

Por se tratar de período para conclusão de Ensino Fundamental, conforme certificado às fls. 362, fez jus ao acréscimo de 1/3 (um terço) descrito no § 5º, do art. 126, da Lei nº 12.433/2011, referente aos períodos de estudo acima mencionados, observando-se que a remição de estudo já fora deferida em Juízo.
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:47

Declarada a Remição
26/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 06:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:17

Declarada a Remição
20/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:57

Homologado o Cálculo
27/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:01

Juntada de Ofício
23/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:56

Declarada a Remição
13/11/2024 13:54

Declarada a Remição
13/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:40

Declarada a Remição
13/11/2024 13:40

Declarada a Remição
04/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 23:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 23:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 23:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
04/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:10

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 19:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:52

Homologado o Cálculo
09/11/2023 14:52

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:55

Expedição de Ofício.
16/10/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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