21/05/2025 11:01

AR Positivo Juntado
19/05/2025 09:16

Petição Juntada
12/05/2025 05:13

Certidão Juntada
12/05/2025 05:13

Certidão Juntada
09/05/2025 09:53

Carta de Intimação Expedida
09/05/2025 09:51

Carta de Intimação Expedida
07/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:07

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 10:06

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 10:05

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 10:04

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 10:01

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 09:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2025 14:36

Petição Juntada
01/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália Gabriele dos Reis (OAB 460644/SP) Processo 1014750-64.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Victoria Residence Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Gilvan Alves Lúcio; Maria Elizangela Souza Lucio Valor atualizado: R$ 60.921,57 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
23/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetido ao DJE
23/04/2025 05:43

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:32

Ato ordinatório
22/04/2025 16:26

Documento Juntado
22/04/2025 16:25

Documento Juntado
22/04/2025 16:25

Documento Juntado
22/04/2025 16:24

Documento Juntado
22/04/2025 16:23

Documento Juntado
22/04/2025 16:22

Documento Juntado
22/04/2025 16:21

Documento Juntado
22/04/2025 16:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 16:19

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:03

Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:06

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
14/10/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 10:02

AR Positivo Juntado
17/07/2024 06:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
04/07/2024 16:04

Certidão Juntada
04/07/2024 16:04

Certidão Juntada
04/07/2024 10:21

Carta Expedida
04/07/2024 10:21

Carta Expedida
29/05/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:55

Petição Juntada
04/12/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:06

Remetido ao DJE
30/11/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 15:15

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/11/2023 15:15

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/11/2023 15:15

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
10/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:35

Petição Juntada
10/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:32

Remetido ao DJE
09/08/2023 12:48

Ato ordinatório
09/08/2023 12:36

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
09/08/2023 12:36

Mandado Juntado
07/03/2023 10:48

Mandado Expedido
28/02/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:04

Remetido ao DJE
24/02/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 11:54

Conclusos para decisão
14/12/2022 08:55

Petição Juntada
13/12/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 13:31

Remetido ao DJE
12/12/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 14:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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